O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público, visando à formação de Ata de Registro de Preços através do Sistema de Registro de Preços – SRP, que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento apresentou manifestação acerca da necessidade da Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Organização e Realização de Eventos, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Diante do exposto, os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, objetivando suprir as necessidades em relação a pretensa contratação da respectiva Secretaria interessada, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhado de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar.
O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.
São Mateus do Maranhão/MA, 10 de junho de 2025.
Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
INEXIGIBILIDADE N° 021/2025
PROCESSO N° 2025.03.26.00162025
CONTRATADA: MLL DE CARVALHO EIRELI - CNPJ n° 26.572.559/000-80 OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de curso online, com treinamentos presenciais, destinados à capacitação e aperfeiçoamento da equipe técnica do Município de São Mateus do Maranhão/MA, para a elaboração do Plano Diretor Municipal em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e demais legislações pertinentes, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 261.870,00 (Duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta reais.). BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´f´ da Lei 14.133/21.
São Mateus do Maranhão (MA), 10 de junho de 2025.
Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025
Aos 09 dias do mês de junho do ano de 2025, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ n°06.019.491/0001-07, através da Secretaria Municipal de Saude, inscrita no CNPJ/MF 13.829.344/0001-50, com sede na Av. Antônio Pereira Aragão, Centro, São Mateus do Maranhão/MA - Estado do Maranhão, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saude, Srª. Sra. Lucélia Martins, brasileira, portadora do R.G nº 000024753294-0 e inscrito(a) no CPF sob nº 804.351.763-04, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar , de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. OBJETO, FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Lixo Hospitalar) de classificação A B e E, com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2025, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Nome empresarial: BIOGREEN INCINERACAO DE RESIDUOS LTDACNPJ nº: 46.115.766/0001-12Endereço: ROD BR 316 / AV. 03, QUADRA B LOTE 12. DISTRITO INDUSTRIAL. BACABAL/MA(DDD) Telefone: (99) 99119-0020E-mail: biogreenma@gmail.comRepresentante legal: LUIZ ANTONIO MORAES SILVA CUTRIMCPF nº: 034.733.133-51DESCRIÇÃO UNID. DE MEDIDAQUANT.QUANTIDADE BOMBONAS
MÊSVALOR UNIT. MÉDIOVALOR TOTAL MÉDIO/MENSAL VALOR GLOBALPrestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde de classificação A, B e E, com fornecimento de bombonas, em regime de comodato.MÊS12120
R$ 365,00R$ 23.325,00R$ 279.900,00R$ 279.900,001.3. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.1.4. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, se for o caso.
São Mateus do Maranhão/MA, 09 de junho de 2025. MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO LUCELIA MARTINS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE Port.: 002/2025-GP. DETENTORA DO REGISTRO: BIOGREEN INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA CNPJ nº: 46.115.766/0001-12 LUIZ ANTONIO MORAES SILVA CUTRIM Representante Legal CPF: 034.733.133-51
