Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h horas, na sede do IPAM, São Mateus do Maranhão – IPAM, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência, sob a presidência do senhor Juvenil Gonçalves, contando com a presença dos conselheiros devidamente convocados. Na ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos:

01 - Débitos previdenciários e possibilidades de parcelamento: Foi apresentada a situação atual dos débitos previdenciários do município com o Instituto, e discutidas alternativas legais para parcelamento, visando o equilíbrio financeiro e atuarial do IPAM.

02 - Elevação da alíquota patronal da pasta da Educação com base no resultado do cálculo atuarial mais recente, para o percentual de 32% (trinta e dois por cento) medida considerada essencial para a redução do déficit atuarial.

03 - Certificação e remuneração dos conselheiros: Foram abordadas as exigências legais relacionadas à certificação dos membros do conselho, em consonância com os normativos do Ministério da Previdência, além da discussão sobre a possibilidade de remuneração dos conselheiros, respeitados os parâmetros legais e orçamentários.

04 - Concurso público: Também foi discutida a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na administração municipal.

05 - Deliberação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Foi discutida a possibilidade de que o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal – IPAM, passe a ser destinado integralmente ao próprio IPAM, ao invés de ser recolhido e transferido à Prefeitura Municipal. A medida visa fortalecer a autonomia financeira do Instituto e garantir maior sustentabilidade ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O presidente do Conselho, senhor Juvenil Gonçalves, ressaltou que os assuntos em pauta já haviam sido debatidos previamente em reunião ocorrida no dia dezoito de junho do corrente ano, às 20h na sede da Prefeitura Municipal, com a presença do senhor Prefeito Municipal, do assessor previdenciário Diego Santos, do advogado Kassio, do chefe de gabinete Pedro Neto, entre outras autoridades e colaboradores.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

São Mateus do Maranhão (MA), 20 de junho de 2025.