Diário oficial

NÚMERO: 136/2025

Volume: 11 - Número: 136 de 30 de Junho de 2025

30/06/2025 Publicações: 3 ipm-instituto de previdencia municipal Quantidade de visualizações: ISSN2764720X

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - PORTARIA - DE CONCESÃO: 012/2025
DE CONCESÃO: 012/2025
PORTARIA Nº 12/2025 IPM

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Nomeação nº 22/2025 GP e pela Lei Municipal nº 207/2015 Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA, no art. 101, VI,

RESOLVE:

1 - CONCEDER o benefício da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com PROVENTOS INTEGRAIS mensais e com paridade, além da incorporação do quinquênio de 25%, sexta-parte, incentivo de 20 % e adicional de titulação de 20 %, todos sobre o salário-base à servidora ZELIA MARIA SILVA COSTA, brasileira, professora (matrícula 911-1), nascida em 09/02/1964, portadora do RG nº 039326732010-5 e subscrita sob o CPF nº 4762869333-4, Título eleitoral nº 015756301104, Pis/Pasep 1.705.319.617-6, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora de Fátima, Centro, n.540 Centro, CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA; nos termos do art. 6º, caput, incisos I, II, III, IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o artigo 40, caput e §5º, da Constituição Federal; considerando o art. 7ª, I, II, III; art. 138, caput, incisos I, II, III, IV, §1º ao 4º; art. 142 caput e §1º; art. 144 da Lei Municipal nº 207/2015 (Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA); bem como art. 185, da Lei Municipal nº 002/1991 (Estatuto do Servidor); além dos arts. 15, 23, art. 33, III e 34 da Lei Municipal 223/2015 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal) e Lei nº 11.301/06, em conformidade com o que consta no Processo Administrativo nº 21/2022. O benefício deverá ser depositado na conta bancária informada no processo (Banco do Brasil, Agência nº 2651-4, Conta Corrente nº 11755-2), cujo titular é a servidora requerente, consoante discriminação das seguintes parcelas:IVENCIMENTO BASE: R$ 3.042, 22 (três mil e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos);

II25 % ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUINQUÊNIO: R$ 760,55 (setecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos)

IIIADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO- SEXTA-PARTE: R$ 506,83 (quinhentos e seis e oitenta e três centavos);

IV20 % GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DA DOCÊNCIA INCENTIVO: R$ 608,44 (seiscentos e oito reais e quarenta e quatro centavos);

V20 % ADICIONAL DE TITULAÇÃO: R$ 608,44 (seiscentos e oito reais e quarenta e quatro centavos).

2 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, 17 DE JUNHO DE 2025.

JUVENIL GONÇALVES DA COSTA

Presidente do IPM

Portaria n. 22/2025 GP

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - PORTARIA - DE CONCESÃO: 017/2025
DE CONCESÃO: 017/2025

PORTARIA Nº 17 /2025.

DISPÕE SOBRE A CONCEDER FÉRIAS DE SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENIL GONÇALVES DA COSTA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de São Mateus do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1° Conceder, 30 (trinta) dias de férias no período de 07/07/2025 á 06/08/2025, ao servidor municipal IARA AMARAL LIMA LOPES COORDENADOR ADM FINANCEIRO, lotado no Instituto de Previdência Municipal IPM, referente ao exercício de 2024, Portador da Cédula de Identidade Nº 033953712007-9 SSP/MA, Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF: 048597213-14.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUVENIL GONÇALVES DA COSTA

Dê-se ciência,

Publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência do Município de São Mateus do Maranhão, em 26 de Junho de 2025.

Ciente:

Em 26/06/2025

IARA AMARAL LIMA LOPES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - PORTARIA - DE NOMEAÇÃO: 018/2025
DE NOMEAÇÃO: 018/2025
PORTARIA N0 18 de 30 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do IPM (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO) no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.115-A da Lei Municipal nº 443/2025 em seu parágrafo único do mesmo Artigo,Resolve:

Art 1º - Nomear a Senhora JUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF: 881.980.143-49 e Registro Geral: 00099720791 SESP-MA., para o cargo comissionado de Técnico Previdenciário.

Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Mateus, 30 de junho de 2025

JUVENIL GONÇALVES DA COSTA

Presidente do IPM

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