PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025 - O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09:30min (horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2025, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2025, do tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS PEDAGÓGICOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ , através do e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com, através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de Compras Públicas – https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 08 de julho de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2025 - O Município de São Mateus, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 15h30min (horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2025, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2025, do tipo menor preço por item, tendo por objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Organização e REALIZAÇÃO DE EVENTOS, visando atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura do Municipal de São Mateus do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br, através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com, e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), disponibilizado ainda no Portal Nacional de Compras Públicas – https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 08 de julho de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, torna público o pedido de Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na Confecção e Fornecimento de Fardamento Padronizado, do Departamento Municipal de Trânsito e da Guarda Civil Municipal do Município de São Mateus do Maranhão/MA visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços.

Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preço, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando as especificações, referências e quantitativos para cada item que pretende contratar, com base em planilha anexada.

Portanto, conforme dispõe o Art. 30 do Decreto Municipal nº 029/2023 e demais legislações pertinentes, o prazo para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.

São Mateus do Maranhão/MA, 09 de julho de 2025.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 005/2025-GP

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público o pedido de Registro de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação/alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, assim como os serviços correlatos, reservas em hotéis (incluso café da manhã), seguros-viagens, locação de veículos e outros serviços afins, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços.

Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preço, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando as especificações, referências e quantitativos para cada item que pretende contratar, com base em planilha anexada.

Portanto, conforme dispõe o Art. 30 do Decreto Municipal nº 029/2023 e demais legislações pertinentes, o prazo para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso. São Mateus do Maranhão/MA, 09 de julho de 2025. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de julho de 2025.

Art. 2º A Conferência terá como tema central: "20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência ".

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JULHO DE 2025.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

JOSÉ DE ARIMATEIA CARDOSO DA LUZ SOBRINHO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

CONSIDERANDO que conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a XV Conferência Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão, em caráter extraordinário.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a XV Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025.

'a71º O tema central da Conferência será: PLANEJANDO E FORTALECENDO O SUS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO” com o EIXO: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE.

§2º A XV Conferência Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão; será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Coordenada por membros do Conselho Municipal de Saúde e Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município.

'a73º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JULHO DE 2025.

Hamilton Nogueira Aragão

Prefeito Municipal

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso IX, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 003/2025, para Contratação de empresa pública especializada na prestação de serviços financeiros, para gerenciar os Recursos da Quota Salário-Educação (QSE), Folha de pagamento do IPAM-Instituto de Previdência Municipal, Fundo de Saúde (FUS), Folha de Pagamento dos Programas da Saúde (SAD, CAPS, ESF, PSB, EMULTI, Inc. Ed. Física e Vigilância em Saúde), Recurso da Câmara Municipal, como também eventuais Emendas da Saúde, com o intuito de incentivar a instalação de uma nova Unidade Bancária no município de São Mateus do Maranhão/MA, com a finalidade de promover o desenvolvimento social, a inclusão financeira, execução de políticas públicas e demais atividades correlatas, visando atender as necessidades deste município, nos termos do art. 75, inciso IX da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.12.0046, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ST BANCARIO SUL QUADRA 04 BLOCO A, Nº 34, BAIRRO ASA SUL, CEP 70.092-900, BRASILIA/DF A contratação terá seu valor global no importe de R$ 36.410,64 (trinta e seis mil e quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 08 de Julho de 2025. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP