PCA - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS - 2025

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO GOMES FERREIRA NETO

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

THIAGO REZENDE ARAGÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

IVO REZENDE ARAGÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

LUCÉLIA MARTINS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TELMA DA SILVA VIEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OLIVIA RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARLOS LOPES DE SOUSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

CELGIANO FERREIRA DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

SILAS SILVA DO CARMO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PAULO RICARDO LOPES PAIVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E MONITORAMENTO

JUVENIL GONÇALVES DA COSTA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

AMÁLIA OLIVEIRA BARROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS

BRANDA LAIANNY BARROS BERNARDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

STERFANIE COSTA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER

ANTÔNIO ELÍCIO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SUMÁRIO:

Apresentação4

Metodologia4

Objetivos 4

Diretrizes5

Regulamentação5

Definições (Trazidas pela Lei 14.133/2021)6

Princípios Aplicáveis às Licitações7

Da Execução das Contratações Inseridas no Plano8

Monitoramento do Plano Anual da Contratações9

Das Contratações de Demanda Comum – Registro de Preços9

Metodologia9

Considerações Finais20

1APRESENTAÇÃO:

1.1.A administração pública vive um momento no qual é preciso repensar as compras governamentais. A decisão de exercer o uso do poder de compras para contratações que regem o desenvolvimento econômico do município de maneira sustentável é a principal diretriz a ser seguida nas contratações e na busca da opção mais vantajosa para a administração, conforme exigências da Lei 14.133/2021;

1.2.O Plano de Contratações Anuais – PCA trata-se de uma ferramenta de governança e gestão que consolida as demandas que o órgão planeja para contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. É um documento obrigatório e traz como proposta a potencialização dos resultados institucionais e o uso consciente dos recursos públicos;

1.3.Vale ressaltar que sua construção vincula as despesas previstas no PCA com as disponibilidades orçamentárias, fonte de recurso e subelemento de despesa.

2-METODOLOGIA:

2.1.Para a elaboração do PCA 2025, foi feito o levantamento das demandas comuns e específicas de todas as secretarias municipais, utilizando como base o quantitativo estimado de materiais contratados no ano anterior, por meio de planilha denominada de Documento de Formalização de Demanda – DFD, em que a secretaria requisitante evidencia e detalha a sua necessidade de contratação, a fim de definir procedimentos que serão utilizados para a elaboração dos próximos planos da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, cumprindo assim, com o que está regulamentado no Decreto nº 029/2023.

3-OBJETIVOS:

3.1.Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços nas Secretarias e órgãos da prefeitura;

3.3.Aperfeiçoar a gestão interna das compras por meio de previsibilidade das demandas com vistas à eficiência dos estoques em almoxarifados com redução de desperdícios e com a economicidade de gastos;

3.4.Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos licitatórios;

3.5.Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição de todas as unidades que realizam compras no portal de transparência no município;

3.6.Divulgar as expectativas de compras para o mercado fornecedor, fomentando, sobretudo a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, bem o desenvolvimento econômico local.

4-DIRETRIZES:

4.1.O Planejamento Anual de Compras deverá adotar as seguintes diretrizes:

4.1.1.Qualidade e produtividade de gastos;

4.1.2.Garantir a transparência e celeridade das contratações e aquisições;

4.1.3.As contratações vigentes;

4.1.4.As disponibilidades de materiais em estoque;

4.1.5.O consumo médio dos órgãos e entidades nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a elaboração do plano anual de aquisição;

4.1.6.O detalhamento dos bens e serviços cujas licitações ou parte desta, devem ser destinadas às empresas de pequeno e grande porte.

5-REGULAMENTAÇÃO:

5.1.No município de São Mateus do Maranhão/MA, será regulamentado por Decreto Municipal. O Plano anual de Compras a ser implantado pela Prefeitura Municipal, corresponde a lista de bens e serviços que o poder executivo municipal almeja adquirir ou contratar durante o ano;

5.2.Lei nº 14.133/2021, Art. 12, inciso VII, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com objetivos de racionalizar as contratações dos órgãos sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias;

5.3.Decreto Municipal nº 029/2023 – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal de São Mateus do Maranhão/MA;

5.4.Decreto Municipal nº 030/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Mateus do Maranhão/MA;

5.5.Decreto Municipal nº 031/2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Mateus do Maranhão/MA;

5.6.Decreto Municipal nº 032/2023 -Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Mateus do Maranhão, e sobre o Sistema ETP digital.

6-DEFINIÇÕES (TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021):

6.1.Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

6.2.Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

6.3.Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alterações;

6.4.Tancial das características originais de bem imóvel;

6.5.Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

6.6.Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;

6.7.Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

6.7.1.os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;

6.7.2.o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;

6.7.3.o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;

6.8.Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.

7-PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES:

7.1.LEGALIDADE - Vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor;

7.2.ISONOMIA - Significa dar tratamento igual a todos os interessados. E◊ condição essencial para garantir a competição em todos os procedimentos licitatórios;

7.3.IMPESSOALIDADE - Obriga a Administração a observar nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação;

7.4.MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA - A conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração;

7.5.PUBLICIDADE - Qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todo procedimento de licitação;

7.6.VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - Obriga a Administração e os licitantes a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento convocatório;

7.7.JULGAMENTO OBJETIVO - O administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas. Afasta a possibilidade do julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no instrumento de convocação, ainda que em benefício da própria Administração;

7.8.CELERIDADE - Princípio consagrado como uma das diretrizes a ser observada em licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão;

7.9.COMPETIÇÃO - Esse princípio conduz o gestor a buscar sempre o maior número de competidores interessados no objeto licitado. Nesse sentido, a Lei de Licitações veda estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de alguma forma, admitir, prever ou tolerar, condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

7.10.Fonte: Adaptado do Manual de licitações e contratações administrativas. Brasília: AGU, 2014. p. 37 e 38.

8-DA EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES INSERIDAS NO PLANO:

8.1.Para organizar o calendário das suas compras, as unidades requisitantes precisam observar o período do exercício financeiro dado pela Lei Municipal nº 430/2024 (LOA-2025) publicado anualmente pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, além de considerar prazos médios estipulados para a tramitação processual e o recebimento do material ou execução do serviço, de acordo com cada tipo de processo;

8.2.Demanda comum: As demandas por contratações de bens e serviços gerenciados pela Secretaria de Administração e Planejamento, devem ser direcionadas a ela. Por questão diversas, poderá acontecer de os itens que foram inseridos no PAC em 2025 não estejam disponíveis na Agenda de Compras 2024. Nesse caso, tal item sendo imprescindível para o funcionamento da unidade, ela poderá verificar a melhor forma de adquiri-lo junto ao setor de licitações e de ajustá-lo no PAC. Os valores terão variação para mais ou para menos, sendo assim na etapa de revisão, poderão ser realizados os devidos ajustes;

8.3.Demanda específica: Cada unidade requisitante é responsável por organizar e instruir seus processos de aquisição de acordo com os critérios da legislação e com o contexto da PMP. O cronograma de execução levará em conta a data pretendida para o uso do material/serviço. Cada tipo de item corresponderá a um processo administrativo de aquisição, ou seja, um processo de compra que contenha itens de material permanente não poderá conter itens de material de consumo, por exemplo.

9-DO MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES:

9.1.O monitoramento do plano será realizado pela Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Monitoramento a cada 30 (trinta) dias, através do acompanhamento da execução do plano anual de contratações, com o objetivo de avaliar o andamento das contratações de forma a identificar tempestivamente contingências que possam comprometer o cumprimento do plano.

1DAS CONTRATAÇÕES DE DEMANDA COMUM - REGISTRO DE PREÇOS:

10.1. A Secretaria de Administração e Planejamento ao constatar a necessidade de aquisição de material/bem/serviço comum a vários órgãos da Administração Municipal para o desenvolvimento das atividades em sua Unidade, e após verificado se a demanda está prevista no Plano Anual de Contratação vigente. o gestor deverá iniciar o processo de aquisição de acordo com o tipo de material. Antes de iniciar um processo licitatório, a Secretaria de Administração e Planejamento, como Unidade Gestora do sistema de registro de preços deverá consultar os demais órgãos da Administração Municipal, unidades participantes sobre a interesse, a conveniência e a intenção de sua participação. Na consulta serão relacionados todos os itens que deverão fazer parte da totalidade do objeto a que se pretende contratar, com detalhamento das especificações e as quantidades que se pretende obter e a justificativa da aquisição. Após a manifestação de todos os interessados em participar do sistema de registro de preços a Secretaria de Administração e Planejamento consolidará no mapa geral de necessidades.

1METODOLOGIA:

11.1.A elaboração do Plano Anual de Contratação coube ao Setor de Planejamento e Ações Estratégicas, juntamente com a Controladoria Geral do Município e está estruturado em três etapas, a saber:

11.1.1.Levantamento da demanda por órgãos;

11.1.2.Consolidação da demanda e;

11.1.3.Aprovação e divulgação do Plano.

11.2.O plano de contratações anual de que versa o inciso VII c/c o § 1.º do Art. 12 da Lei Federal n.º 14.133/2021 obedece também a média de compras e serviços contratados nos últimos 12 (doze) meses;

11.3.Após o preenchimento e envio, as planilhas de cada órgão foram consolidadas em um único documento a ser apresentado a seguir:

ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETOCATEGORIAPRIORIDADEVALOR ESTIMADO (R$)SECRETARIA RESPONSAVEL1.Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Peixes para distribuição gratuita ás famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município.

AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 640.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e realização de eventos, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 6.994.723,40TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS3.Registro de preços para futura e eventual, contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de Construção em Geral, Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 8.034.120,83TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS4.Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição as famílias carentes do município de São Mateus do Maranhão – MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 508.080,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL5.Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Aparelho Médico-hospitalar BIPAP (Bilevel Positive Airway Pressure), que consiste em um respirador mecânico de uso domiciliar, para suprir as demandas do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 56.266,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO6.Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo-GLP) para atender as Secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 304.600,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS7.Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para Aquisição de Água Mineral, visando atender as necessidades das Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MAAQUISIÇÃOALTAR$ 893.270,75TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS8.Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 4.424.937,00

TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS9.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Continuados de Gerenciamento do Abastecimento de Combustível da Frota de veículos oficiais e locados do município de São Mateus do Maranhão/MASERVIÇOSMÉDIAR$ 9.447.600,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS10.Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção de malharia em geral, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de São Mateus do Maranhão/MASERVIÇOSMÉDIAR$ 5.142.182,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS11.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Mobílias Escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MAAQUISIÇÃOMÉDIAR$ 5.308.186,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de empresa especializada no fornecimento de Urnas Funerárias, Preparação e Conservação de Corpos e Serviços de Translado, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 510.980,80SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Lixo Hospitalar) de classificação A B e E, com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender as necessidades do Pronto Socorro Hospital Municipal de São Mateus - PSHM e as Unidades Básica de Saúde (UBS), da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MASERVIÇOSALTAR$ 424.368,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO14.Registro de preços para eventual contratação de aquisição de materiais de copa e cozinha para atender às necessidades do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 2.360.824,32

TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS15.Registro de Preços para futura e Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação de Máquinas Pesadas em Regime de Horas, sem operador e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 6.750.823,72SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA16.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos e de Uso Restrito, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 1.286.445,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO17.Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Licença e Cessão de Direito de Uso de Software Integrado na Gestão Municipal de interesse do Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.SERVIÇOSALTAR$ 46.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO18.Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet para atender ás necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MASERVIÇOSMÉDIAR$ 352.800,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS19.Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículos para o Transporte Escolar (sem condutor, sem combustível e com quilometragem livre), para atender as necessidades dos alunos da Rede de Ensino do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSALTAR$ 4.490.944,08SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades das Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 1.319.037,50TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS21.Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 2.811.337,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO22.Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Câmaras Frigoríficas, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 184.881,34SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO23.Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de Veículos automotivos leves, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 5.582.813,16TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS24.Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização interna e externa, desinfecção em todas as dependências do ambiente hospitalar e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de superfícies internas de ambulâncias, com a disponibilidade de mão-de-obra qualificada, equipamentos, acessórios, fornecimento de todos os insumos e materiais necessários para limpeza e desinfecção, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSALTAR$ 4.330.209,96SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO25.Constitui objeto deste Termo de Referência, apresentar as informações necessárias para o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material didático para ensino fundamental I e II, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 2.025.270,42

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO26.Contratação de empresa especializada no fornecimento de Livros e Itens Pedagógicos para suprir as demandas do Programa PROEDUCAR, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$111.827,37SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO27.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o Fornecimento Contínuo de Medicamentos e Insumos Hospitalares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTA

R$ 15.120.388,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO28.Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de uma empresa especializada na Prestação de Serviços de Videomonitoramento 24 (vinte e quatro) horas, com fornecimento em regime de comodato de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, incluindo as manutenções preventivas e corretivas e instalações dos equipamentos de segurança nos prédios públicos, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência.SERVIÇOSMÉDIAR$ 1.362.694,80

TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS29.Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Ambulâncias, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.AQUISIÇÃOALTAR$ 2.537.250,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO30.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Limpeza, visando atender as necessidades das diversas secretarias do Município São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 2.388.968,60TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS31.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MAAQUISIÇÃOMÉDIAR$ 2.494.806,91TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS32.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos, visando atender as necessidades das secretarias municipais do município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSBAIXAR$ 2.057.821,62TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS33.Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada no fornecimento de equipamentos e instrumentais odontológicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 591.555,02SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO34.Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Aparelho de Ar Condicionado, visando atender as necessidades das diversas Secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 3.989.538,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS35.Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada no fornecimento de lixeiras, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOBAIXAR$ 249.873,08TODAS AS SECRETARAIS MUNICIPAIS36.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza com sanitização, higienização, desinfecção e dedetização em edificações públicas com fornecimento de material e mão de obra, supervisão e fiscalização técnica, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 1.696.728,64TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS37.Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Continuados de Gerenciamento de Frota de veículos leves e pesados, com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado, nas condições e especificações descritas neste Termo de Referência, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSALTAR$ 13.452.370,47TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS38.Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços continuados de Limpeza Pública, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de São Mateus do Maranhão/MASERVIÇOSALTAR$ 6.670.199,34SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA39.Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada em caráter de complementar de apoio administrativo e expediente, atendendo assim as necessidades das Secretarias Municipais da prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSALTAR$ 40.826.880,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS40.Contratação de empresa especializada em Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Vias Públicas Urbanas, através do Contrato de Repasse 955197/2023 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOSALTAR$ 939.892,57SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA41.Contratação de empresa especializada em Adequação de Estradas Vicinais, através do Contrato de Repasse 939827/2022 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Agricultura e Pecuária, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOSALTAR$ 1.394.711,50SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA42.Contratação de empresa especializada em Recuperação de Estradas Vicinais, através do Contrato de Repasse 945596/2023 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOSALTAR$ 904.126,25SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA43.Registro de preço para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia, abrangendo consultoria, assessoria, supervisão, fiscalização, elaboração de projetos, acompanhamento e gerenciamento de obras em geral, visando atender as demandas do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 5.736.418,20SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO44.Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Colete Balístico Ostensivo para os membros da Guarda Municipal deste Município, visando atender as necessidades da Guarda Municipal ligada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 15.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO45.Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Relógios de Ponto Biométrico, bem como Locação de Solução Integrada de Controle e Gestão de Frequência dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da mesma.AQUISIÇÃOMÉDIAR$ 18.458,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO46.Contratação através de Dispensa de Licitação de uma empresa especializada no Fornecimento de Materiais e Instrumentais Odontológicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de ReferênciaSERVIÇOSMÉDIAR$ 47.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO47.Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de 01 (uma) Tenda Inflável Tradicional Personalizada e 01 (um) Pula-Pula Inflável Castelinho, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOBAIXAR$ 17.223,67SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL48.Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade legal, compreendendo publicações em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado do Maranhão, a incluir de outras publicidades tais como: avisos de licitações, editais, avisos de resultados, homologações, extratos de contratos, leis, decretos, portarias e outros congêneres para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 18.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO49.Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃOALTAR$ 15.898,50SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO50.O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de Curso de Capacitação ao Combate a Hanseníase na Atenção Primária, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 47.500,05SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO51.O presente instrumento tem como objeto a Contratação de consultoria e assessoramento técnico da Lei Aldir Blanc para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇOSMÉDIAR$ 14.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO52.Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MA.AQUISIÇÃO/CHAMADA PÚBLICAALTAR$ 883.208,50SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO53.Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20230134 proveniente da Concorrência Pública nº CP-001/2022-CPL/PMVG, da Prefeitura de Vargem Grande - MA, tendo por objeto a Contratação de empresa para Serviços de Pavimentação e Recuperação de Estradas Vicinais no município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOALTAR$ 8.877.373,25SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA54.Adesão a Ata de Registro de preço para aquisição de Insumos Hospitalares e Reagentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Mateus do Maranhão.AQUISIÇÃO/ADESÃOALTAR$ 544.439,78SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO55.Adesão a Ata de Registro de preço para aquisição de Medicamentos e Materiais de consumo hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Mateus do Maranhão.AQUISIÇÃO/ADESÃOALTAR$ 1.994.083,39SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO56.Adesão a Ata de Registro de preço para aquisição de Medicamentos, Insumos, Instrumentais, para Atenção Básica, Hospital, SAMU, CAPS, AD, UPA e Ordens Judiciais e Sociais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Mateus do Maranhão.AQUISIÇÃO/ADESÃOALTAR$ 163.435,90SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO57.Adesão a Ata de Registro de preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos voltados à melhoria de segurança nos logradouros do Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOMÉDIAR$ 1.962.683,55SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO58.Adesão a Ata de Registro de preço para Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em veículos e afins para frota de veículos utilizados pelo Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOMÉDIAR$ 500.000,00TODAS AS SECRETARIAS59.Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento de frota de veículos com Administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de combustível, peças, acessórios, lubrificantes, líquido de arrefecimento, pneus, serviços de guincho, mecânicos, elétricos, hidráulicos, lanternagem, estofamento e lavagem via sistema informatizado com cartão magnético e/ou similar por meio de estabelecimentos congêneres credenciados e disponibilizados para frota de veículos utilizados pelo Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOMÉDIAR$ 3.000.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO60.Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento de frota de veículos com Administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de combustível, peças, acessórios, lubrificantes, líquido de arrefecimento, pneus, serviços de guincho, mecânicos, elétricos, hidráulicos, lanternagem, estofamento e lavagem via sistema informatizado com cartão magnético e/ou similar por meio de estabelecimentos congêneres credenciados e disponibilizados para frota de veículos utilizados pelo Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOMÉDIAR$ 3.000.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO61.Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento de frota de veículos com Administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de combustível, peças, acessórios, lubrificantes, líquido de arrefecimento, pneus, serviços de guincho, mecânicos, elétricos, hidráulicos, lanternagem, estofamento e lavagem via sistema informatizado com cartão magnético e/ou similar por meio de estabelecimentos congêneres credenciados e disponibilizados para frota de veículos utilizados pelo Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOMÉDIAR$ 1.200.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL62.Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio a serviços gerais, apoio a serviços administrativos e agente de portaria, para atender as necessidades complementares Da Secretaria Municipal de Educação de São Mateus Do Maranhão – Ma.SERVIÇOS/ADESÃOMÉDIAR$ 9.699.240,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO63.Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa para Fornecimento de Material de Limpeza em apoio às atividades Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Mateus do Maranhão – MA.AQUISIÇÃO/ADESÃOMÉDIAR$ 4.345.541,4TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS64.Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva de Vias Urbanas – Tapa Buraco e Recapeamento com Areia Asfáltica Usinada a Quente – AAUQ do Município de São Mateus do Maranhão – MA.SERVIÇOS/ADESÃOALTAR$ 4.735.014,93SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA65.Adesão da Ata de Registro de Preços nº 033/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 048/2024 da Prefeitura Municipal de Igarapê do Meio/MA.AQUISIÇÃO/ADESÃOALTAR$ 171.818,59SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO66.Adesão da Ata de Registro de Preços nº 015/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 017/2024 da Prefeitura Municipal de Turilândia/MA.AQUISIÇÃO/ADESÃOALTAR$ 220.218,09SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO67.Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 015/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA.AQUISIÇÃO/ADESÃOALTAR$ 1.146.550,90SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO68.ATRAÇÕES ARTÍSTICAS SERVIÇOSMÉDIAR$ 1.140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO69.LOCAÇÕES DE IMÓVEISSERVIÇOSALTAR$ 2.879.990,00TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS70.CURSOS E CAPACITAÇÕESSERVIÇOSALTAR$ 29.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO71.ASSESSORIASSERVIÇOSALTAR$ 375.722,87SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOVALOR TOTALR$ 223.819.953,82

11.4.A execução do presente PCA levará em consideração, em primeiro lugar, a disponibilidade financeira ao longo do exercício de 2025. Serão priorizados os serviços essenciais para o funcionamento da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, sobretudo aqueles cujo início da prestação é fundamental já a partir de janeiro;

11.5.Em segundo lugar, considerando que o presente PCA foi elaborado após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, resta evidente que será necessário abrir crédito suplementar, com anulação de despesas da própria unidade orçamentária, para comportar os gastos planejados em algumas áreas. Em razão disso, a alta gestão da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, no primeiro bimestre de 2025, realizará todos os ajustes orçamentários necessários à realização deste PCA;

11.6.A situação descrita acima é resultado do período de adaptação às inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e tende a não se repetir nos exercícios futuros, conforme antecipado anteriormente.

1MONITORAMENTO:

12.1.O monitoramento da execução do PCA será realizado em dois momentos: em caráter prévio, no momento da aprovação da Solicitação de Despesa, pela Ordenador de Despesa; e pela Controladoria Interna, a cada 3 (três) meses, que verificará seu efetivo cumprimento e identificará eventuais contingências e necessidades de emenda ao Plano;

12.2.A alta gestão da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA orientará a equipe de Planejamento e Licitações a indicar, detalhadamente, as circunstâncias de fato ou de direito que acarretem eventual contratação em dissonância com o previsto neste PCA.

1CONSIDERAÇÕES FINAIS:

13.1.O presente PCA será publicado no Diário Oficial do Município – DOM da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA e em estará permanentemente disponível para consulta. Será também, remetido ao Poder Legislativo de São Mateus do Maranhão/MA para publicação consolidada do ente federativo;

13.2.Ademais, será garantida ampla publicidade a eventuais atualizações e emendas a este PCA, pelos canais oficiais de comunicação do município de São Mateus do Maranhão/MA, assim como dos eventuais detalhamentos que venham a ser produzidos.

1RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:

Keyla Vieira de Paula Queiroz

Assessora Técnica II

Mat. 2834-2

Vitória Spouza Leão

Controladora Geral do Município

Portaria nº 014/2025-GP

1APROVAÇÃO/AUTORIDADE SUPERIOR:

15.1.Em conformidade com a legislação que rege o tema, encaminhe-se à autoridade competente para análise, objetivando garantir que o plano esteja alinhado com as políticas da instituição, requisitos legais e orçamentários, antes de sua execução, e posteiro aprovação e demais providências cabíveis.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 005/2025-GP

São Mateus do Maranhão/MA, 01 de abril de 2025.