PROCESSO ADM. Nº 2025.05.27.0038
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025
Aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2025, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ Nº 06.019.491/0001-07, através da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Verão, 40, Praça da Igreja Matriz, Centro, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Srª Thiago Rezende Aragão, portador do CPF Nº 955.835.723-53, resolve registrar os preços da empresa (s) signatária (s), vencedora (s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica(s) para os Serviços Continuados de Gerenciamento de Frota de veículos próprios e locados e pesados, com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar Nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. OBJETO, FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Continuados de Gerenciamento de Frota de veículos próprios e locados e pesados, com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado, visando atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 011/2025, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.
1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
Nome empresarial: MV PENHA GERENCIAMENTO DE FROTA LTDACNPJ Nº: 31.845.072/0001-63Endereço: RUA AUXILIAR 02, CONDOMINIO VIA LA TOUCHE CENTER, SALA 217, BAIRRO COHAJAP, CEP: 65.072-790, SÃO LUIS/MA.(DDD) Telefone: (98) 8172-1820 (DDD) Fax: __________ E-mail: mvpenha.servicosecomercio@gmail.comRepresentante legal: Gustavo Milhomem VieiraCPF Nº: 035.911.573-09ITEM DESCRIÇÃO UND. DE MEDIDAVALOR DA TAXA 01 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Continuados de Gerenciamento de Frota de veículos próprios e locados, com implantação, intermediação e administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado. SERVIÇO5,46 % 02 Valor Total Estimado referente ao consumo Anual R$ 8.399.451,36R$ 458.610,04 SECRETARIAS VALOR POR SECRETARIASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO R$ 3.359.780,54SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 2.519.835,41SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO R$ 1.679.890,27SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 839.945,14VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 8.399.451,36OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO: 1. MANUTENÇÃO PREVENTIVA 2. MANUTENÇÃO CORRETIVA 3. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 4. FORNECIMENTO DE PEÇAS 5. COMPONENTES 6. ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS E SIMILARES 7. FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E BICO DE VÁLVULAS 8. TRANSPORTE EM SUSPENSO/GUINCHO 9. ESTOFAGEM 10. ALINHAMENTO 11. BALANCEAMENTO 12. RETIFICA DE MOTORES 13. REVISÃO ELETRICA E ELETRÔNICA 14. INSUMOS 15. LANTERNAGEM 16.FUNILARIA 17. PLOTAGEM 18. PINTURA 19. LAVAGEM COMPLETA DE MOTOCICLETAS 20. LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE 21. LAVAGEM COMPLETA VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE 22. LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE 23. DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS DE MOTOCICLETA 24. DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE 25. DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS DE VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE 26. DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE 27. CONCERTOS E REPAROS DE PNEUS DE MOTOCICLETA 28.CONCERTOS E REPAROS DE PNEUS DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE 29. CONCERTOS E REPAROS DE PNEUS DE VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE 30. CONCERTOS E REPAROS DE PNEUS DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE São Mateus do Maranhão/MA, 14 de agosto de 2025.
MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria n° 005/2025 - GP
DETENTORA DO REGISTRO:
MV PENHA GERENCIAMENTO DE FROTA LTDA
CNPJ Nº: 31.845.072/0001-63
Nome: Gustavo Milhomem Vieira
Sócio-Administrador
CPF n°: 035.911.573-09
