Dispõe sobre o chamamento dos agentes culturais beneficiários do edital de fomento a projetos PNAB 2024 para alinhamento de novo cronograma de execução.

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e com embasamento jurídico na Lei nº 14.399/2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade) e no Edital de Chamamento Público nº 01/2024-Secult para seleção de planos de ação para realização de ações culturais na cidade de São Mateus do Maranhão

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar todos os contemplados no Edital de Chamamento Público nº 01/2024-Secult – Edital de fomento a projetos - para comparecer na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de 3 a 17 de setembro de 2025, das 8 as 12 horas para:

a)apresentar relatório de execução das ações iniciais do seu projeto;

b)fazer alinhamento sobre o cronograma, planilha orçamentária do seu projeto, previsão de início de término da ação;

c)apresentação do plano de ação com as alterações;

Art. 2° - Determina o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da visita presencial na Sect para a apresentação do novo plano.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, em 1º de setembro de 2024.

SILAS SILVA DO CARMO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Portaria nº 164/2025