LEI MUNICIPAL Nº 38/2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera o anexo da Lei Municipal nº 245/2016, qual trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Art. 2º Fica alterado o Anexo da Lei Municipal nº 245/2016, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei, reajustando a remuneração dos cargos de Diretor de Escola e Diretor Adjunto das escolas de pequeno, médio e grande porte da rede municipal de ensino.
Art. 3º Os efeitos decorrentes desta Lei retroagirão ao dia 1º de agosto de 2025.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal
ANEXOADMINISTRADORR$ 2.100,00AGENTE ADMINISTRATIVOR$ 1.518,00AGENTE DE ENDEMIASR$ 1.518,00AGENTE SANITÁRIOR$ 1.518,00ANALISTA AMBIENTALR$ 2.100,00ASSESSOR ESPECIAL IR$ 4.200,00ASSESSOR ESPECIAL IIR$ 3.500,00ASSESSOR ESPECIAL IIIR$ 2.100,00ASSESSOR JURÍDICOR$ 3.500,00ASSESSOR JURÍDICO IIR$ 2.800,00ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONALR$ 3.500,00ASSESSOR TÉCNICO IR$ 2.800,00ASSESSOR TÉCNICO IIR$ 1.820,00ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOR$ 2.800,00ASSISTENTE SOCIALR$ 2.800,00AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIOR$ 1.518,00CHEFE DE CERIMONIAL E EVENTOSR$ 4.200,00CHEFE DE GABINETE CIVILR$ 4.200,00CHEFE DE SEÇÃOR$ 2.100,00CHEFE DE SETORR$ 1.820,00COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPALR$ 3.500,00CONSELHEIRO TUTELARR$ 1.518,00CONTADORR$ 4.200,00CONTROLADOR GERALR$ 6.000,00COORDENADORR$ 1.680,00COORDENADOR DE ANEXO ESCOLARR$ 1.820,00COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICAR$ 4.200,00COORDENADOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS NA ESCOLAR$ 1.518,00COORDENADOR DE BIBLIOTECA
ESCOLARR$ 1.680,00COORDENADOR DE CONTABILIDADER$ 2.800,00COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS, ADULTOS E IDOSOS.R$ 1.680,00COORDENADOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICAR$ 1.518,00COORDENADOR DE ENFERMAGEMR$ 3.500,00COORDENADOR DE ENSINO INFANTILR$ 1.680,00COORDENADOR DE PROGRAMAS (SAÚDE)R$ 2.800,00COORDENADOR DE SALA DE LEITURAR$ 1.680,00COORDENADOR DE SERVIÇO DE RADIOLOGIAR$ 2.100,00COORDENADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
R$ 2.100,00COORDENADOR DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIAR$ 1.680,00COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAISR$ 1.680,00COORDENADOR PEDAGÓGICOR$ 1.680,00DIRETOR ADJUNTO (HOSPITAL GERAL)R$ 2.800,00DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA DE GRANDE PORTER$ 3.600,00DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA DE MÉDIO PORTER$ 3.500,00DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA DE
PEQUENO PORTER$ 3.000,00DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA DE
PORTE ESPECIALR$ 2.240,00DIRETOR DE DEPARTAMENTOR$ 2.800,00DIRETOR DE ESCOLA DE GRANDE
PORTER$ 4.000,00DIRETOR DE ESCOLA DE MÉDIO
PORTER$ 3.800,00DIRETOR DE ESCOLA DE PORTE
ESPECIALR$ 2.800,00DIRETOR DE ESCOLA PEQUENO PORTER$ 3.500,00DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDER$ 1.680,00DIRETOR DO HOSPITAL GERAL
(HOSPITAL GERAL)R$ 3.500,00DIRETOR DO IPAMR$ 4.200,00ENFERMEIROR$ 3.640,00ENGENHEIRO CIVILR$ 3.500,00FARMACÊUTICOR$ 2.520,00FISCAL MUNICIPAL OBRAS,
POSTURAS E AMBIENTALR$ 1.518,00FISCAL MUNICIPAL TRIBUTOSR$ 1.518,00FISIOTERAPIAR$ 2.800,00FONOAUDIOLOGIAR$ 2.800,00INSPETORR$ 2.100,00INSPETOR CHEFER$ 2.520,00MONITORR$ 1.518,00MOTORISTA CATEGORIA DR$ 1.722,00NUTRICIONISTAR$ 2.800,00ODONTÓLOGOR$ 2.520,00PREGOEIROR$ 4.200,00PROFESSOR NÍVEL I 25 HORASPISO
NACIONALPROFESSOR NÍVEL II 25 HORASPISO NACIONALPROFESSOR NÍVEL I 40 HORASPISO NACIONALPROFESSOR NÍVEL II 40 HORASPISO
NACIONALPSICÓLOGOR$ 2.800,00SECRETÁRIO EXECUTIVOR$ 2.800,00SECRETÁRIO MUNICIPALR$ 7.000,00SUB- PROCURADORR$ 3.500,00SUBINSPETORR$ 1.518,00TÉCNICO EM ENFERMAGEMR$ 1.518,00AUXILIAR DE ENFERMAGEMR$ 1.518,00QUÍMICOR$ 2.800,00TERAPIA OCUPACIONALR$ 2.800,00TESOUREIROR$ 4.200,00
NOME DO CARGOSecretário MunicipalR$ 7.000,00Secretário AdjuntoR$ 4.200,00Chefe de Gabinete CivilR$ 4.200,00Secretário ExecutivoR$ 2.800,00Procurador Geral do MunicípioR$ 7.000,00Sub- ProcuradorR$ 3.500,00Controlador Geral do MunicípioR$ 6.000,00Assessor Técnico IR$ 3.500,00Assessor Técnico IIR$ 1.820,00Assessor Especial IR$ 4.200,00Assessor Especial IIR$ 2.100,00Assessor JurídicoR$ 3.500,00Assessor Jurídico IIR$ 2.800,00Assessoria de ComunicaçãoR$ 2.800,00PregoeiroR$ 4.200,00TesoureiroR$ 4.200,00ContadorR$ 4.200,00Comandante da Guarda MunicipalR$ 3.500,00Inspetor ChefeR$ 2.576,00InspetorR$ 2.100,00SubinspetorR$ 1.518,00Chefe de Cerimonial e EventosR$ 4.200,00Diretor de Unidade Básica de SaúdeR$ 1.680,00Diretor do Geral (Hospital Geral)R$ 3.500,00Diretor Adjunto (Hospital Geral)R$ 2.800,00Coordenador de ContabilidadeR$ 2.800,00Coordenador de Serviço de RadiologiaR$ 2.100,00Coordenador de Enfermagem HospitalarR$ 3.500,00Coordenador de Serviços de Transportes de
Urgência e EmergênciaR$ 2.100,00Coordenador de Atenção BásicaR$ 4.200,00Coordenador de Programas (Saúde)R$ 2.800,00Diretor de DepartamentoR$ 2.800,00Chefe de SeçãoR$ 2.100,00Chefe de SetorR$ 1.820,00CoordenadorR$ 1.680,00Coordenador de Serviços GeraisR$ 1.680,00Coordenador de Serviços de VigilânciaR$ 1.680,00Diretor do IPAMR$ 4.200,00Diretor de Escola de Porte EspecialR$ 2.800,00Diretor de Escola de Grande PorteR$ 4.000,00Diretor de Escola de Médio PorteR$ 3.800,00Diretor de Escola Pequeno PorteR$ 3.500,00Diretor Adjunto de Escola de Porte EspecialR$ 2.240,00Diretor Adjunto de Escola de Grande PorteR$ 3.600,00Diretor Adjunto de Escola de Médio PorteR$ 3.500,00Diretor Adjunto de Escola de Pequeno PorteR$ 3.000,00Coordenador de Atividades Recreativas na EscolaR$ 1.518,00Coordenador de Educação FísicaR$ 1.518,00Coordenador de Anexo EscolarR$ 1.820,00Coordenador de Educação de Jovens, Adultos e Idosos.R$ 1.680,00Coordenador de Biblioteca EscolarR$ 1.680,00Coordenador de Sala de LeituraR$ 1.680,00Coordenador de Ensino InfantilR$ 1.680,00Coordenador PedagógicoR$ 1.680,00
