"ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 345/2020, DE 27/08/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art, 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 345/2020, de 27/08/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o dia 29 de dezembro como o Dia Municipal do Trecheiro em São Mateus em homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras quå saem de São Mateus do Maranhão-MA para ganharem o seu sustento e de sua família em outras cidades".
Art., 2º Esta Lei entra em vigor nesta data.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal
"INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1° Fica instituído o dia da pessoa com deficiência intelectual ou múltipla no município de São Mateus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto.
Art.2. A organização das festividades comemorativas ao dia da pessoa com deficiência intelectual ou múltipla, ficarão ao cargo da Secretária Municipal de Assistência Social, e de entidades representativas da classe.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2025.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal
