DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - (CISAN) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 246, de 30 de dezembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), do município de São Mateus do Maranhão/MA, os representantes abaixo relacionados:
·REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
·TITULAR: Olívia Rachel Sousa de Oliveira Lemos
·SUPLENTE: Janaina Sotério Bezerra
·REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
·TITULAR: Lucélia Martins
·SUPLENTE: Luan Gustavo Santana Chaves
·REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
·TITULAR: Telma da Silva Vieira
·SUPLENTE: Aldelucia Miranda Aragão
·REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
·TITULAR: José Batista de Oliveira
·SUPLENTE: Elterlan Nascimento Marques
Diretoria da CAISAN:
Olívia Rachel Sousa de Oliveira Lemos – Presidente
José Batista de oliveira – Secretário Executivo
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Leia-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 (DOIS) DE OUTUBRO DE 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo de 2 (duas) ambulâncias pertencentes à frota do Município de São Mateus do Maranhão/MA, destinadas aos atendimentos de Média e Alta Complexidade – MAC, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de São Mateus do Maranhão/MA. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 07/10/2025. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 02 de outubro de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.
A Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.02.04.0014, Pregão Eletrônico nº 019/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Instrumentos Musicais, visando atender as demandas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: MORAIS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 27.381.274/0001-24, sediada na RUA LEOPOLDINA, Nº 11, BAIRRO: ALTO DO BODE, CIDADE: PINDARE MIRIM - MA, CEP: 65.370-000 e PW SOUND LTDA, inscrita no CNPJ: 59.476.851/0001-58, sediada na V VEREADOR JOAQUIM COSTA, Nº 1405, BAIRRO: CAMPINA VERDE, CIDADE: CONTAGEM - MG, CEP: 32.150-240. Valor Global: R$ 1.425.893,9 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 30 de Setembro de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025 GP.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.05.16.0007, Pregão Eletrônico nº 024/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de Empresa Especializada na Confecção e Fornecimento de Fardamento Completo Padronizado para o Departamento Municipal de Trânsito, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e para Guarda Civil Municipal, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, em favor das empresas: A. P. SILVA REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 33.009.512/0001-78, ENDEREÇO: AV. DOUTOR WALTER BRITO, n 1319, BAIRRO: Campo de Belem, CIDADE: Caxias - MA, CEP: 65.609-070. Valor Global da Contratação: R$ 148.945,00 ( Cento e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais). São Mateus do Maranhão/MA, 01 de Outubro de 2025. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria n° 005/2025 GP.
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).
CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 008/2025, para Contratação de Serviço de Locação de Unidade Odontológica Móvel, do tipo trailer, com estrutura veicular apropriada e adaptada para atendimento clínico odontológico, em conformidade com as necessidades assistenciais e o cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA., nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.26.0039, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa AMADU ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL DOMICILIAR E DE URGENCIA LTDA CNPJ N° 42.932.054/0001-35, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ALCANTARA, Nº 12, Bairro PARQUE PINDORAMA, CEP 65.041-191, São Luís/MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 02 de outubro de 2025. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 002/2025-GP
