INEXIGIBILIDADE N° 035/2025

PROCESSO N° 2025.10.01.0023/2025

CONTRATADA: NL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ n° 44.147.523/0001-30. OBJETO Contratação de show artístico do Cantor Natanzinho Lima para comemoração do aniversário de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deste município. VALOR TOTAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.

São Mateus do Maranhão/MA, 14 de outubro de 2025.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento

Portaria nº 005/2025-GP

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.23.0053

Aos 15 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no uso das atribuições que me são conferidas, e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 004/2024 e demais normas aplicáveis, HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público nº 003/2025, conduzido pela Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 286/2025-GP, referente ao processo administrativo nº 2025.07.23.0053, que tem por objeto a parceria acima especificada.

Considerando a análise e o julgamento das propostas e documentos apresentados, bem como a pontuação final atribuída pela Comissão, fica declarada vencedora a seguinte entidade:

OSC ProponenteCNPJINSTITUTO GEPAS 21.310.029/0001-40Fica, portanto, autorizada a convocação da entidade selecionada para a fase de celebração do Termo de Colaboração, observadas as disposições do Edital e as exigências legais e regulamentares pertinentes.

São Mateus do Maranhão/MA, 15 de Outubro de 2025.

LUCÉLIA MARTINS

Secretária Municipal Saúde

Portaria Nº 002/2021 – GP