(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 014/2025, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Playground completo e seguro, destinado à instalação no Espaço Cultural Luanderson Ferreira Lima, confeccionados em materiais resistentes e atóxicos, incluindo entrega, montagem, instalação e testes de funcionamento, visando proporcionar lazer, recreação e desenvolvimento infantil, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal Finanças e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.29.0039, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.914.897/0001-80, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA ATILIO BIGOTO, Nº 86, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL WALDIR PALA, CEP 15.214-022, NOVA ALIANÇA./SP. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 27 de outubro de 2025. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP