O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.04.24.0005, Pregão Eletrônico nº 028/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS DE COPA E COZINHA para atender as necessidades do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: B. V. M. ALVARES COMERCIO, sob o CNPJ: 51.638.564/0001-95, sediada na Travessa Bate Papo, 23, Bairro: Enseada, Pinheiro - MA, CEP: 65.200-000. Valor Global da Contratação: R$ 941.568,72 ( Novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 13 de Novembro de 2025. Thiago Rezende Aragão. Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Portaria n° 005/2025 - GP

PROCESSO ADM. Nº 2025.08.08.0021CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2025

Aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ Nº 06.019.491/0001-07, através da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Verão, 40, Praça da Igreja Matriz, Centro, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Srª Thiago Rezende Aragão, portador do CPF Nº 955.835.723-53, resolve registrar os preços da empresa (s) signatária (s), vencedora (s) do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025 , sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica(s) para os Serviços de engenharia de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar Nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO, FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Engenharia, para execução de obras de edificações, incluindo equipamentos e fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 50 (cinquenta) casas populares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Mateus do Maranhão/MA., conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para Registro de Preços Nº 007/2025, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: M M FROZ ENGENHARIA LTDACNPJ Nº: 11.232.153/0001-80Endereço: ROD BR 135 N° 134 BAIRRO: CENTRO CIDADE: SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA CEP: 65.470.000.(DDD) Telefone: (99) 8400-7468E-mail: CASAFROZ24@GMAIL.COMRepresentante legal: MIECIO MENDES FROZCPF Nº: 96054921304ITEMDESCRIÇÃOUNID. DE MEDIDAQUANTVALOR GLOBAL1Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Engenharia, para execução de obras de edificações, incluindo equipamentos e fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 50 (cinquenta) casas populares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Mateus do Maranhão/MA.SERVIÇO01R$ 995.026,18

ItemCódigoBancoDescriçãoUndQuant.Valor UnitValor Unit com BDITotalPeso (%) 1 ~MOVIMENTAÇÃO DE TERRA~1~11.371,1411.371,141,14 % 1.1 93358 SINAPIESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024m³9993,79114,8611.371,141,14 % 2 ~ALICERCE~1~67.360,2067.360,206,77 % 2.1 CPU-PC02 PróprioPEDRA ARGAMASSADA COM CIMENTO E AREIA 1:3, 40% DE ARGAMASSA EM VOLUME - AREIA E PEDRA DE MÃO COMERCIAIS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTOm³196,5279,91342,8067.360,206,77 % 3 ~ALVENARIA~1~315.653,40315.653,4031,72 % 3.1 CPU-PC09 PróprioALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO DE 9X19X39 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUALm²522049,3860,47315.653,4031,72 % 4 ~AMARRAÇÃO SUPERIOR~1~82.656,1882.656,188,31 % 4.1 96533 SINAPIFABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 2 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024m²330113,07138,4745.695,104,59 % 4.2 104916 SINAPIARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024KG120317,3621,2625.575,782,57 % 4.3 102474 SINAPICONCRETO FCK = 15MPA, TRAÇO 1:3,4:3,4 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ SEIXO ROLADO) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021m³15619,76759,0211.385,301,14 % 5 ~COBERTURA~1~245.881,20245.881,2024,71 % 5.1 CPU-PC05 PróprioTRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA CERÂMICA CAPA-CANALm²231251,7763,40146.580,8014,73 % 5.2 CPU-PC06 PróprioTELHAMENTO COM TELHA CERÂMICA CAPA-CANAL, TIPO COLONIAL, COM ATÉ 2 ÁGUASm²231235,0742,9599.300,409,98 % 6 ~PAVIMENTAÇÃO~1~54.132,4854.132,485,44 % 6.1 2518 ORSEAterro de valas ou áreas, sem aquisição de material de base, compactado manualmente a 95% do pn, com placa vibratóriam³36030,7237,6213.543,201,36 % 6.2 CPU-PC07 PróprioARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MANUALm³72460,31563,7440.589,284,08 % 7 ~ESQUADRIA~1~165.799,00165.799,0016,66 % 7.1 CPU-PC10 PróprioPORTA EM MADEIRA DE LEI, ALMOFADADA, 0.80 X 2.10 M, ESPESSURA DE 3,5CM, INCLUSO DOBRADIÇAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.UN100982,881.203,73120.373,0012,10 % 7.2 CPU-PC11 PróprioJANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA VIDROS (VIDROS INCLUSOS), BATENTE/ REQUADRO 6 A 14 CM, ACABAMENTO COM ACETATO OU BRILHANTE, FIXAÇÃO COM PARAFUSO, SEM GUARNIÇÃO/ ALIZAR, DIMENSÕES 100X100 CM, VEDAÇÃO COM SILICONE, EXCLUSIVE CONTRAMARCO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.m²100271,16332,0833.208,003,34 % 7.3 CPU-PC12 PróprioFECHADURA DE EMBUTIR COM CILINDRO, EXTERNA, COMPLETA, ACABAMENTO PADRÃO POPULAR, INCLUSO EXECUÇÃO DE FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.UN10099,77122,1812.218,001,23 % 8 ~INSTALAÇÃO ELÉTRICA~1~7.562,007.562,000,76 % 8.1 7210 ORSEPonto de interruptor 01 seção (1 s) aparente sem eletrodutopt5060,5074,093.704,500,37 % 8.2 4878 ORSEPonto de luz em teto ou parede, aparente sem eletrodutopt5050,0761,323.066,000,31 % 8.3 97610 SINAPILÂMPADA COMPACTA DE LED 10 W, BASE E27 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_09/2024UN5012,9315,83791,500,08 % 9 ~INSTALAÇÃO HIDRÁULICA~1~4.971,504.971,500,50 % 9.1 CPU-PC13 PróprioPONTO DE ESGOTO COM TUBO DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL DE Ø 50 MM.UN5081,1999,434.971,500,50 % 10 ~PINTURA~1~39.639,0839.639,083,98 % 10.1 88415 SINAPIAPLICAÇÃO MANUAL DE FUNDO SELADOR ACRÍLICO EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS. AF_03/2024m²52204,064,9725.943,402,61 % 10.2 104641 SINAPIPINTURA LÁTEX ACRÍLICA ECONÔMICA, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023m²101611,0113,4813.695,681,38 %~~~~~~~~~~~~Total sem BDI812.515,16~~Total do BDI182.511,02~~Total Geral995.026,18

São Mateus do Maranhão/MA, 13 de novembro de 2025. MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria n° 005/2025 – GP DETENTORA DO REGISTRO: M M FROZ ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº: 11.232.153/0001-80 Nome: MIECIO MENDES FROZ Sócio-Administrador CPF n°: 96054921304