A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.04.08.0034, Pregão Eletrônico nº 029/2025 - SRP, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em manutenção de Equipamentos de Informática e Reposição de Suprimentos, visando atender as demandas das diversas secretarias Municipais da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, em favor das empresas: M. B. S. COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.775.422/0001-92, Endereço: RUA ANTONIO FRANCISCO DOS REIS, 40 – QD 278; LT 0022; SETOR 2, Bairro: CENTRO, Cidade: GRAJAU - MA, Cep: 65.940-000. Valor Global: R$ 2.866.581,80 ( Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos ), 11 de Novembro de 2025. Telma da Silva Viera, Secretária Municipal de Educação, Portaria nº 003/2025-GP.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo nº 2025.06.12.0021, Concorrência nº 009/2025, tendo por objeto Contratação de empresa especializada na Construção de Unidades Habitacionais em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – MCWV FNHIS SUB 50, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos anexadas, conforme o Termo de Compromisso nº 974079/2024/MCIDADES/CAIXA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: M. M. FROZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.232.153/0001-80, sediada na ROD BR 135, N° 134, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, CEP: 65.470-000. Valor Global da Contratação: R$ 6.200.743,86 (Seis milhões, duzentos mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). São Mateus do Maranhão - MA, 27 de novembro de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025-GP.
PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2025-PMSM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.14.0037
A Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no uso de suas atribuições legais e considerando:
·O disposto no Art. 71 da Lei Federal Nº 14.133/2021, que estabelece ser possível a anulação dos atos administrativos quando eivados de vício de legalidade, de ofício ou por provocação de 3º (terceiros), mediante decisão fundamentada;
·A necessidade de alteração do Termo de Referência, documento essencial para definição adequada do objeto e das condições de execução, situação que compromete a regularidade e continuidade do certame;
RESOLVE:
ANULAR o PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2025-PMSM, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Equipamentos e Instrumentais Hospitalares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de São Mateus do Maranhão/MA, em virtude da necessidade de readequação do Termo de Referência.
Determinar o imediato arquivamento dos autos, sem prejuízo da adoção das providências necessárias para a reformulação do Termo de Referência e a posterior realização de novo procedimento licitatório, de acordo com as normas legais vigentes.
Cientifiquem-se os licitantes e todos os interessados, bem como providencie-se a devida publicidade deste ato.
São Mateus do Maranhão/MA, 25 de novembro de 2025.
Lucélia Martins
Secretária Municipal de Saúde
Portaria Nº 002/2025-GP
