DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle, acompanhamento e elaboração de relatórios gerenciais dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão/MA, com vistas a garantir a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde municipal. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 10/12/2025. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 05 dezembros de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA vem divulgar sua intenção de aderir, como CARONA, ao Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços conforme especificações abaixo: Pregão Eletrônico nº 17/2025 - SRP, Processo Administrativo nº 52/2025 - Ata de Registro de Preços nº. 7/2025, Vigência da Ata, 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão. Empresa Beneficiária: SLZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 59.008.932/0001-23 Especificação do Objeto Registrado: Adesão a Ata de Registro de preço para Contratação de empresa especializada em Serviço de Roço, para atender as demandas no Município de São Mateus do Maranhão/ MA. Valor Total Estimado da Adesão: de R$ 747.000,00 (Setecentos e quarenta e sete mil reais.). Destarte, HOMOLOGA o procedimento de "Carona" neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo.
São Mateus do Maranhão/MA, 05 de dezembro de 2025.
Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
Lucélia Martins
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
Portaria nº 002/2025-GP
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação.
Portaria nº 003/2025-GP
Olivia Rachel de Oliveira Lemos
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria n° 004/2025-GP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/02025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025
Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ Nº 13.829.344/0001-50, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Av. Antônio Pereira Aragão, Centro, São Mateus do Maranhão/MA - Estado do Maranhão, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Srª. Sra. Lucélia Martins, brasileira, portadora do R.G nº 000024753294-0 e inscrito(a) no CPF sob nº 804.351.763- 04, resolve registrar os preços da empresa (s) S R PASSARINHO LIMA signatária (s), vencedora (s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a a realização de Capacitação Continuada em Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar Nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação Continuada em Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 036/2025, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.
1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
Nome empresarial: S R PASSARINHO LIMACNPJ: 10.171.761/0001-60Endereço: Quadra 155, nº 10 BAIRRO: Dirceu Arco Verde II CIDADE: Teresina-PI CEP: 64078-010(DDD) Telefone: (86) 9 3304-3394E-mail: saraplima@hotmail.comRepresentante legal: SARA RODRIGUES PASSARINHO LIMACPF: 016.868.893-05ITEMDESCRIÇÃOUND. DE MEDIDAQUANT./
INSCRIÇÃO QUANT./
MÊSVALOR UNITÁRIOVALOR MENSALVALOR ANUAL01Capacitação continuada em Saúde Bucal no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA.Inscrição/Pessoa7012R$ 480,00 R$ 33.600,00R$ 403.200,00TOTAL: R$ 403.200,00São Mateus do Maranhão/MA, 28 de novembro de 2025..
MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO LUCÉLIA MARTINS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Port.: 002/2025 GP DETENTORA DO REGISTRO: S R PASSARINHO LIMA CNPJ: 10.171.761/0001-60 CARGO: Sócio-Administrador NOME: SARA RODRIGUES PASSARINHO LIMA CPF: 016.868.893-05
