EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 001/2026 REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito

no CNPJ sob o nº 06.019.491/0001-07, com sede administrativa na Praça da Matriz, nº 42 – Centro, São Mateus do Maranhão – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, através do Departamento de Tributos e Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 463/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo inicialmente fixado, com a finalidade de assegurar maior participação dos interessados e garantir o pleno atendimento ao público no âmbito do Edital de Chamamento Público para Permissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi) nº 001/2026,

TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, nos seguintes termos:

1.DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica PRORROGADO o prazo previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, originalmente estabelecido para o período de 23/01/2026 a 30/01/2026, considerando apenas os dias de funcionamento do setor, no horário das 14h às 18h, para atendimento presencial junto ao Departamento de Tributos e Arrecadação do Município de São Mateus do Maranhão, localizado na Rua Verão, nº 42, Centro, São Mateus do Maranhão MA.

Em razão da presente prorrogação, o prazo passará a vigorar conforme segue:

◊Prazo originalmente previsto: 23/01/2026 a 30/01/2026;

◊Novo prazo prorrogado: 02/02/2026 a 10/02/2026, mantendo-se o mesmo horário de atendimento, das 14h às 18h, em dias úteis de funcionamento do setor.

2.DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 que não conflitarem com o presente Edital de Prorrogação de Prazo.

3.DA PUBLICIDADE E VIGÊNCIA

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado pelos mesmos meios de publicidade utilizados para a publicação do edital original, para fins de conhecimento público e produção de seus efeitos legais.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal