A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.05.22.0006, Pregão Eletrônico nº 034/2025, tendo por objeto Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Didático Bilíngue, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: SÃO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, sob o CNPJ: 41.490.756/0001-43, sediada na Av. Mato Grosso, 50, Loja G, Chácara Brasil, São Luís - MA, CEP: 65.066-844. Valor Global da Contratação: R$ 104.880,00 ( Cento e quatro mil, oitocentos e oitenta reais ). São Mateus do Maranhão/MA, 03 de Fevereiro de 2026. Telma da Silva Vieira. Secretária Municipal de Educação. Portaria n° 003/2025 - GP

INEXIGIBILIDADE N° 002/2026

PROCESSO N° 2026.01.26.0026

CONTRATADA: SLA NEGOCIOS LTDA - CNPJ n° 44.284.474/0001-88. OBJETO: Contratação de serviço especializado de capacitação em compras públicas, mediante inscrição e participação de servidores no ENACOMP – Encontro Nacional de Compras Públicas, em sua terceira edição, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2026, na cidade de São Luís/MA, com programação composta por palestras, painéis, oficinas práticas e atividades técnicas voltadas ao aprimoramento dos conhecimentos em licitações, contratos administrativos, governança e inovação na Administração Pública, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. VALOR TOTAL: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´f´ da Lei 14.133/21.

São Mateus do Maranhão/MA, 04 de fevereiro de 2026.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 005/2025-GP