O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.05.06.0078, Pregão Eletrônico nº 038/2025, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem, compreendendo a disponibilização de árbitros e assistentes, para condução, acompanhamento e resolução de conflitos por meio de procedimento arbitral, de forma a atender às demandas das diversas secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: S F VEICULOS E SERVICOS LTDA, sob o CNPJ: 20.015.898/0001-89, sediada na AV JOAO RIBEIRO, 5500 LETRA C, Bairro: SAO SEBASTIAO, Codó - MA, CEP: 65.400-000. Valor Global da Contratação: R$ 436.552,00 ( Quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais ). São Mateus do Maranhão/MA, 24 de Março de 2026. Thiago Rezende Aragão. Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Portaria n° 005/2025 – GP.