INEXIGIBILIDADE N° 031/2026

PROCESSO N° 2026.02.23.0044/2026

CONTRATADA: MARTINHO RIBEIRO DA COSTA NETO – CPF Nº 158.147.423-72 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade Escolar Municipal Cristo Vive na sede de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.

São Mateus do Maranhão (MA), 16 de abril de 2026.

Telma da Silva Vieira

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 003/2025-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.15.0003

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026

Aos 13 dias do mês de Abril do ano de 2026, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ Nº 06.019.491/0001-07, através da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Verão, 40, Praça da Igreja Matriz, Centro, São Mateus do Maranhão - MA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Srº Thiago Rezende Aragão, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob Nº 95******3-53¹, resolve registrar os preços das empresa (s) signatária (s), vencedora (s) do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a prestação de serviços de implantação e recuperação de estradas vicinais, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar Nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implantação e recuperação de estradas vicinais do Município de São Mateus do Maranhão/MA, com vistas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, assegurando melhores condições de mobilidade, segurança viária e acesso da população rural aos serviços públicos essenciais, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Concorrência Eletrônica para Registro de Preços Nº 001/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

NOME EMPRESARIAL: A. P. MIRANDA LTDACNPJ: 23.475.645/0001-86ENDEREÇO: R JOAO PAULO II, N° 05, BAIRRO: VILA PEDRO BRITO CIDADE: BACABAL - MA CEP: 65.700-000(DDD) TELEFONE: (99) 98101-2482REPRESENTANTE LEGAL: ARISTEU PEREIRA MIRANDACPF: 013.159.753-19ItemCódigoBancoDescriçãoUndQuant.Valor UnitValor Unit com BDITotalPeso (%) 1 ~~SERVIÇOS INICIAIS~~~~16.055,010,08 % 1.1 103689 SINAPIFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PSm²27462,97594,6316.055,010,08 % 2 ~~MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO~~~~209.463,841,05 % 2.1 COMPOSIÇÃO PróprioMOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOSUND1213.590,2617.455,32209.463,841,05 % 3 ~~ADMINISTRAÇÃO LOCAL~~~~1.060.671,845,32 % 3.1 SMT02 PróprioADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA (ENG. DE OBRA, ETC)MÊS1268.817,6088.389,321.060.671,845,32 % 4 ~~SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM~~~~2.976.760,0014,92 % 4.1 4016007 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com trator de 97 kW e carregadeira de 1,72 m³m³500005,106,55327.500,001,64 % 4.2 5914374 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm11120000,961,231.367.760,006,86 % 4.3 5501700 SICRO3DESM. DEST. LIMPEZA ÁREAS C/ARV. DIAM. ATÉ 0,15 Mm²5000000,530,68340.000,001,70 % 4.4 4011209 SICRO3Regularização do subleito - 100% Proctor intermediáriom²2500001,551,99497.500,002,49 % 4.5 4915598 SICRO3Reconformação da plataformam²10000000,100,12120.000,000,60 % 4.6 5502978 SICRO3Compactação de aterros a 100% do Proctor normalm³500005,056,48324.000,001,62 % 5 ~~SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~14.047.475,0070,42 % 5.1 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²12500000,570,73912.500,004,57 % 5.2 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³3750003,204,111.541.250,007,73 % 5.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazida - 100% Proctor intermediáriom³25000013,4817,314.327.500,0021,69 % 5.4 5914374 SICRO3TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ ◊ RODOVIA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO ◊ CASCALHOtkm59075000,961,237.266.225,0036,43 % 6 ~~SERVIÇOS DE DRENAGEM~~~~1.637.393,208,21 % 6.1 SMT03 PróprioVALETAS E SAÍDAS LATERAIS D´AGUA (BIGODES ◊ EXECUTADAS COM MOTONIVELADORA)M250001,642,1052.500,000,26 % 6.2 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism360834,501.071,83385.858,801,93 % 6.3 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun1201.888,962.426,18291.141,601,46 % 6.4 0804189 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism2401.631,982.096,11503.066,402,52 % 6.5 0804417 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas esconsasun803.939,845.060,33404.826,402,03 %~~~~~~~~~~~~Total sem BDI15.557.572,11~~Total do BDI4.390.246,78~~Total Geral19.947.818,89São Mateus do Maranhão/MA, 13 de Abril de 2026. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PORTARIA N.º 005/2025 – GP. DETENTORA DO REGISTRO: A. P. MIRANDA LTDA CNPJ: 23.475.645/0001-86 CARGO: SOCIO ADMINISTRADOR NOME: ARISTEU PEREIRA MIRANDA CPF: 013.159.753-19.