DECRETO Nº004, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de São Mateus do Maranhão.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser interrompidos, especialmente os serviços de:

I saúde;

II limpeza pública;

III segurança;

IV outros serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, em 17 de abril de 2026.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal