INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - EXTRATO DE - CONTRATO : 010/2026
CONTRATO : 010/2026
Resenha de extrato do contrato n. 010/2026 – Inexibilidade de Licitação. 03/2026, Partes: Instituto de Previdência Municipal Município de São Mateus, Estado do Maranhão CNPJ: 01.743.768/0001-18, e a empresa (razão social); CENTRAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 35.076.543/0001-77. Objeto: contratação de pessoa jurídica para os serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa nas áreas de gestão de política públicas, bem como inserção de dados e controle nos portais de transparência, incluindo treinamento de servidores, adequação e implementações de fluxos administrativo. Valor contrato: global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referentes a 12 (doze) meses de serviços prestados. Reserva de dotação orçamentária: está no orçamento geral da contratante, pelos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Vigência do contrato: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Nos termos do Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Signatários: Juvenil Gonçalves da Costa; Presidente do IPM/Contratante; e Jeon dos Santos Corcino; representante da empresa contratada. São Mateus/MA, em 04 de maio de 2026.
