AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA, por intermédio do Pregoeiro/Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026, cujo objeto é Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de banheiros químicos portáteis, incluindo unidades adaptadas e acessíveis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em eventos, feiras, ações públicas e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Município de São Mateus do Maranhão/MA, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que nenhuma das licitantes participantes atendeu integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no edital, resultando na inabilitação de todas as participantes.
Informa-se que o procedimento licitatório será republicado oportunamente, com a reabertura de novo prazo para apresentação de propostas e documentos, em data a ser devidamente divulgada nos meios oficiais de publicação.
São Mateus do Maranhão/MA, 18 de maio de 2026.
Kesley Sousa de Sousa
Agente de Contratação
Pregoeiro Municipal.
INEXIGIBILIDADE N° 036/2026
PROCESSO N° 2026.04.29.0015/2026
CONTRATADA: MARIA DO ROSARIO CUNHA – CPF Nº 628.233.533-72 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Anexo Unidade Escolar Municipal Raio de Sol na sede do município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 12.968,00 (doze mil e novecentos e sessenta e oito reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.
São Mateus do Maranhão (MA), 18 de maio de 2026.
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2025-GP
INEXIGIBILIDADE N° 037/2026
PROCESSO N° 2026.04.29.0019/2026
CONTRATADA: JOSÉ CARLOS MACHADO NUNES – CPF Nº 376.930.853-00 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Anexo da Unidade Escolar Municipal Nossa Senhora Aparecida na sede do município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 6.240,00 (seis mil e duzentos e quarenta reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021.
São Mateus do Maranhão (MA), 18 de maio de 2026.
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2025-GP
LEI MUNICIPAL 487/2026.
ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO o seguinte:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do município de São Mateus do Maranhão – MA crédito especial no valor de R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), conforme a seguinte dotação:
'd3RGÃO: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FUNÇÃO:12 educação
SUBFUNÇÃO: 361Fundamental
PROGRAMA: 0207 Esporte e Inclusão Social
ATIVIDADE: 4.117 CONSTRUÇÃO E REC DE. QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS
Natureza da DespesaFonte de RecursosValor Orçado4.4.90.51.00 Obras e Instalações1570.000000R$1.432.500,00TOTALR$1.432.500,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE MAIO DE 2026.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal
O Conselho Municipal de Política Cultural de São Mateus do Maranhão – CMPC/SMT, com apoio institucional da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, torna pública a convocação dos fazedores e fazedoras de cultura, representantes dos segmentos culturais, entidades culturais e demais interessados para participarem do Fórum Municipal de Cultura de São Mateus do Maranhão.
O Fórum Municipal de Cultura será realizado no dia 22 de maio de 2026, às 18h, no Auditório do CVT, localizado próximo ao Hospital Regional, saída para São Luís, em São Mateus do Maranhão/MA.
O evento terá como objetivo promover o diálogo, a participação social, o fortalecimento das políticas culturais do município e a realização do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC/SMT, gestão 2026/2028, conforme a Lei Municipal nº 427, de 17 de maio de 2024, e o Regimento Eleitoral próprio.
Poderão participar do Fórum Municipal de Cultura o público em geral, fazedores e fazedoras de cultura, representantes dos diversos segmentos culturais do município e demais interessados.
Somente terão direito a voz e voto no processo eleitoral os fazedores de cultura maiores de 18 anos, devidamente habilitados conforme o Regimento Eleitoral publicado.
A eleição será destinada à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC/SMT, sendo 07 titulares e 07 suplentes, para a gestão 2026/2028.
Os representantes do Poder Público serão indicados/designados posteriormente pelos órgãos municipais competentes, conforme estabelece a Lei Municipal nº 427/2024.
A programação do Fórum contará com credenciamento, abertura oficial, palestra temática, apresentação das regras eleitorais, inscrição/apresentação dos candidatos, votação por segmento, apuração e proclamação dos eleitos.
São Mateus do Maranhão/MA, 18 de maio de 2026.
Conselho Municipal de Política Cultural de São Mateus do Maranhão – CMPC/SMT
Comissão Eleitoral do Fórum Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
São Mateus do Maranhão, 10 de maio de 2026
Portaria N° 01/2026
O Presidente do CMPC-SMT - Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Mateus, no uso de suas prerrogativas estatutárias e regimentais nomeia os membros da Comissão Eleitoral para organizar e acompanhar o Fórum Municipal de Cultura e o processo eleitoral dos conselheiros eleitos, evento que acontecerá no dia 22 de maio de 20260, as 18:00 hs, no Auditório do CVT.
A Comissão Eleitoral será constituída por José Roberto de Almeida- Presidente e mais quatro membros, sendo dois da Sociedade: Civil Lúcia Maria Silva e Silva e Maria Antônia Fernandes e dois do Poder Público, (SECULT): Mateus Costa Magalhães e Elizângela Gomes.
A Comissão Eleitoral criará o Regimento Eleitoral do Fórum Municipal de Cultura, acompanhará todo o processo eleitoral e divulgará o nome dos vencedores, no final do evento, informando os conselheiros que representarão os diversos segmentos culturais que comporão o Biênio 2026/2028 do CMPC-SMT.
A Comissão Eleitoral extinguir-se-á, automaticamente, após a eleição da Mesa Diretora, na 1a Reunião Ordinária da nova gestão, coordenando o processo eleitoral e divulgando o Resultado ao PLENO, sendo esse processo registrado no Livro Ata.
José Roberto de Almeida
Presidente
Portaria N° 126/24 - GP
