O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.11.13.0007, Pregão Eletrônico nº 009/2026, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Engenharia Civil sob demanda para Manutenção Predial e logradouros públicos com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, ou composição própria com os insumos conforme consta no sistema de pesquisa acima estabelecidos, nas edificações e logradouros públicos do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor das empresas: KL PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, sob o CNPJ: 59.024.624/0001-91, sediada na R SAO JOSE, 620, Bairro: CENTRO, GUIMARAES - MA, CEP: 65.255-000; ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, sob o CNPJ: 10.948.612/0001-64, sediada na AV UM, 05 QUADRA14, Bairro: RESIDENCIAL PIRAMIDE, RAPOSA - MA, CEP: 65.138-000. Percentual de desconto: 2% (dois por cento). Valor Global da Contratação: R$ 19.600.000,00 (Dezenove milhões e seiscentos mil reais). São Mateus do Maranhão/MA, 07 de Maio de 2026. Thiago Rezende Aragão. Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Portaria n° 005/2025 – GP.