SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - AUTORIZAÇÃO - PARA CONTRATAÇÃO DIRETA : 005/2026
PARA CONTRATAÇÃO DIRETA : 005/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21). CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021; AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 005/2026, para Contratação de Empresa Especializada na Realização de Curso de Capacitação em Vigilância Alimentar para 40 profissionais do município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.30.0019, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa S R PASSARINHO LIMA, inscrita no CNPJ nº 10.171.761/0001-60, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Q DIRCEU ARCOVERDE - II, Nº 10, QUADRA 155, ITARARE, CEP 64.078-010, TERESINA - PI. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 12 de maio de 2026. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 002/2025-GP
