SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 2025306/2025
ADITIVO AO CONTRATO: 2025306/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 2025306/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.829.344/0001-50, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E A EMPRESA INSTITUTO LEGATUS INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 19.573.076/0001-34. O PRESENTE TERMO ADITIVO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025306/2025 TER SIDO FIRMADO COM BASE NA ESTIMATIVA INICIAL DE 500 INSCRIÇÕES, AO VALOR UNITÁRIO DE R$ 108,00, TOTALIZANDO R$ 54.000,00, TENDO SIDO POSTERIORMENTE APURADO, APÓS O ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 03/2026, O TOTAL DE 1.583 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS, ENTRE PAGAS E ISENTAS, SITUAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS ITENS 5.7.3 E 5.8 DO CONTRATO, QUE AUTORIZAM O PAGAMENTO DOS CUSTOS ADICIONAIS DECORRENTES DO EXCEDENTE DE INSCRIÇÕES MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DETALHADA E FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO 10 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 – PROGRAMA 0013 – SUBFUNÇÃO. 122 - PROJETO/ATIVIDADE: 2020 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – FONTE: 1.500.00-001. O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE 14 DE MAIO DE 2026 ATÉ 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
