DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDOa decisão judicial da 1ª Vara da Comarca do Município de São Mateus do Maranhão - MA, nos autos nº 0802097-22.2022.8.10.0128, que determina a reintegração imediata de WIRLANDO CHAVES RODRIGUES, no cargo de servidores.

R E S O L V E:

Art. 1º – RELOTAR, o(a) servidor(a) WIRLANDO CHAVES RODRIGUES, CPF: 836.314.533-53 detentor(a) do cargo de Vigia lotado(a) na Secretaria Municipal Educação para exercer suas funções no Jardim de Infância Antonio Fontinele a partir desta data.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, em 02 de maio de 2026.

Hamilton Nogueira Aragão

Prefeito Municipal

Ciente:

Em _________/___________/___________

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WIRLANDO CHAVES RODRIGUES