SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026221/2026
CONTRATO : 2026221/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026221/2026,ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONTRATADA (O): SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.214.459/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SEU DESEJO PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICÍPIO. VALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO 13, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0211, PROGRAMA 0201, SUBFUNÇÃO 392, FONTE DE RECURSO 1.500.00.001.001, PROJETO ATIVIDADE 2161, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 11 DE MAIO 2026 A 11 DE JULHO DE 2026, PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ Nº 28.214.459/0001-07; DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2026.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026222/2026
CONTRATO : 2026222/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026222/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CONTRATADA (O): NEW IMPORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: 252.446,17 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0013.2020.0000 MANUT. FUN DA SECRETARIA DE SAÚDE, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1.500.00 001.001 RECURSOS PROPIOS DO MUNICIPIO VIGÊNCIA: 22 DE MAIO DE 2026 A 22 DE MAIO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E NEW IMPORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 48.253.516/0001-74. DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2026.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026223/2026
CONTRATO : 2026223/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026223/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026, CONTRATANTE: FUNDO Da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CONTRATADA (O): NEW IMPORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: 1.500.069,27 (UM MILHÃO QUINHENTOS MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0013.2036.0000 MANUT. ASSIST. HOSP E AMB. MEDIA E ALTA COMPLEXBILIDADE, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1.600.00 300.000 SAÚDE, ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0013.2037.0000 MANUT. PISO DE ATENCAO PRIMÁRIA – PAP, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1.600.00 300.000 SAÚDE, ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.847.0810.2079.0000 MANUT. DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1.500.00 001.001 Recursos Próprios do MUNICIPIO, ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.847.0209.2047.0000 MANUT. DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITÁRIA, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1.600.00 300.000 SAÚDE VIGÊNCIA: 22 DE MAIO DE 2026 A 22 DE MAIO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: FUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E NEW IMPORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 48.253.516/0001-74. DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2026.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 038/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 038/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 038/2026
PROCESSO N° 2026.05.13.0034
CONTRATADA: EXECUTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.819.035/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico, pedagógico e metodológico voltados à alfabetização de jovens, adultos e idosos, mediante disponibilização de sistema web em nuvem para gerenciamento e monitoramento das turmas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, fornecimento de materiais didáticos complementares, formação inicial e continuada para professores e coordenadores, bem como acompanhamento pedagógico especializado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de São Mateus do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 801.150,00 (oitocentos e um mil e cento e cinquenta reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, III, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021
São Mateus do Maranhão (MA), 01 de junho de 2026.
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2025-GP
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 2025191/2025
ADITIVO AO CONTRATO: 2025191/2025
TERMO 1° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 2025191/2025, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO EM EPIGRAFE, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GESTÃO PLANEJADA E AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO: IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO ONLINE E PRESENCIAL DE GESTÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, ATRAVÉS DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEDIADA NA AV ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, CENTRO, CEP: 65.470-000, CENTRO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, INSCRITA NO CNPJ Nº 53.143.886/0001-99, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR (A). TELMA DA SILVA VIEIRA, INSCRITO SOB O CPF N° 279.219.053-15, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E A EMPRESA ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.467.975/0001-73, COM SEDE NA AV BRASIL , N° 699, LOTE 16, QUADRA 5 SETOR COIMBRA – CEP 77.826 – 566, ARAGUAÍNA – TO, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SR. LUCIANO DE QUEIROZ VIEIRA, INSCRITA SOB O CPF Nº 955.081.411-15. 3.1FUNÇÃO 12, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0218, PROGRAMA 0007, SUBFUNÇÃO 361, FONTE DE RECURSO 15.540.00-001, PROJETO ATIVIDADE 2052, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE 09 DE JUNHO DE 2026 ATÉ 09 DE JUNHO DE 2027.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 2025186/2025
ADITIVO AO CONTRATO: 2025186/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 2025186/2025 QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO EM EPIGRAFE, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS DILIGÊNCIAS RELACIONADAS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM TRAMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), BEM COMO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (TCE/MA), VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DO JUNTO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS, OBEDECENDO OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEDIADA NA RUA VERÃO, Nº S/N – PRAÇA DA MATRIZ, CEP: 65.470-000, CENTRO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.019.491/0001-07, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. THIAGO REZENDE ARAGÃO, INSCRITO SOB O CPF N° 955.835.723-53, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E A EMPRESA ANA BRANDÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 06.943.960/0001-71, COM SEDE NA AVENIDA MAESTRO JOAO NUNES, 9 - PONTA D'AREIA, SAO LUIS - MA, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA, INSCRITA SOB O CPF Nº 270.514.393-91. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. PODER EXECUTIVO: SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENV. ECONÔMICO. PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0010.2007.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1.500.00 001.001 - RECURSOS PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE 12 DE JUNHO DE 2026 ATÉ 12 DE JUNHO DE 2027.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 20240348/2024
ADITIVO AO CONTRATO: 20240348/2024
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% DO CONTRATO Nº20240348/2024, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR (SEM CONDUTOR, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E A EMPRESA VERTICE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO C.N.P.J SOB O N. º 10.358.527/0001-46, CONTRATADA. VALOR TOTAL: R$ 266.051,82 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, EXERCÍCIO 2026 ATIVIDADE 1801.123610007.2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00. OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.99. O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE 18 DE JUNHO DE 2026 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
