Diário oficial

NÚMERO: 1366/2026

Volume: 12 - Número: 1366 de 17 de Julho de 2026

17/07/2026 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações: ISSN2764720X

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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026247/2026
CONTRATO : 2026247/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026247/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, OU COMPOSIÇÃO PRÓPRIA COM OS INSUMOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE PESQUISA ACIMA ESTABELECIDOS, NAS EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 86.650,26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE. VIGÊNCIA: 15 DE JULHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.948.612/0001-64. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026248/2026
CONTRATO : 2026248/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026248/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, OU COMPOSIÇÃO PRÓPRIA COM OS INSUMOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE PESQUISA ACIMA ESTABELECIDOS, NAS EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 70.249,32. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE. VIGÊNCIA: 15 DE JULHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.948.612/0001-64. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026249/2026
CONTRATO : 2026249/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026249/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, OU COMPOSIÇÃO PRÓPRIA COM OS INSUMOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE PESQUISA ACIMA ESTABELECIDOS, NAS EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 110.314,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE. VIGÊNCIA: 15 DE JULHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.948.612/0001-64. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026250/2026
CONTRATO : 2026250/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026250/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, OU COMPOSIÇÃO PRÓPRIA COM OS INSUMOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE PESQUISA ACIMA ESTABELECIDOS, NAS EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 100.361,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE. VIGÊNCIA: 15 DE JULHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.948.612/0001-64. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026251/2026
CONTRATO : 2026251/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026251/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, OU COMPOSIÇÃO PRÓPRIA COM OS INSUMOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE PESQUISA ACIMA ESTABELECIDOS, NAS EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 110.138,16. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE. VIGÊNCIA: 15 DE JULHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.948.612/0001-64. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 2026252/2026
CONTRATO : 2026252/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026252/2026, ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, OU COMPOSIÇÃO PRÓPRIA COM OS INSUMOS CONFORME CONSTA NO SISTEMA DE PESQUISA ACIMA ESTABELECIDOS, NAS EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL: R$ 90.469,19. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0037.2014 MANUTENÇÃO DO PRO. SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550.13 200.006 QSE. VIGÊNCIA: 15 DE JULHO DE 2026 A 15 DE JULHO DE 2027, PRORROGÁVEL CONFORME PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 10.948.612/0001-64. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026.

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