(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 007/2026, para Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema informatizado integrado voltado à gestão da saúde pública municipal, incluindo licenciamento de uso, implantação, configuração, adequação às necessidades do Município, capacitação de usuários, suporte técnico e manutenção contínua, com a finalidade de otimizar o gerenciamento das unidades de saúde, aprimorar o controle das informações assistenciais, garantir maior eficiência nos atendimentos e promover a integração dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.24.0028, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa J2S SOLUÇOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.325.761/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV. PRINCIPAL, S/N, SALA 2, CEP 65.110-000, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 65.040,00 (Sessenta e Cinco mil e quarenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 10 de agosto de 2026. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 002/2025-GP

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 008/2026, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença e cessão de direito de uso de solução tecnológica integrada de gestão municipal, compreendendo a implantação, parametrização, customização, treinamento, suporte técnico e manutenção do sistema, com vistas à integração dos diversos setores da Administração Pública, padronização de processos, consolidação de informações e melhoria da eficiência administrativa, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.24.0030, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa J2S SOLUÇOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.325.761/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV. PRINCIPAL, S/N, SALA 2, CEP 65.110-000, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 64.680,00 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 10 de agosto de 2026. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP