(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL N° 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei Federal N° 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação Nº 009/2026, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de consultoria e assessoramento técnico da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.22.0039, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa C M U DA C MENDONCA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.078.905/0001-17, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA SENADOR LEITE, N°863, LETRA B, CENTRO, CEP 65.415-000, COROATA - MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal n°14.1333/2021 São Mateus do Maranhão/MA, 12 de agosto de 2026. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP