PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026

Aos 13 dias do mês de Agosto do ano de 2026, o MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ Nº 06.019.491/0001-07, através da Secretaria Municipal de Saude, inscrita no CNPJ/MF 13.829.344/0001-50, com sede na Av. Antônio Pereira Aragão, Centro, São Mateus do Maranhão/MA - Estado do Maranhão, São Mateus do Maranhão-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saude, Srª. Sra. Lucélia Martins, brasileira, portadora do R.G nº 000024753294-0 e inscrito(a) no CPF sob nº 804.351.763-04,, resolve registrar os preços da empresa (s) signatária (s), vencedora (s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica(s) para prestação de serviços de realização de capacitação continuada destinada aos profissionais da saúde vinculados ao Programa de Atenção Primária à Saúde (PAP), a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 029, de 21 de dezembro de 2023, Lei Complementar Nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO, FORNECEDOR (ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para a eventual e futura contratação de empresa especializada para a realização de capacitação continuada destinada aos profissionais da saúde vinculados ao Programa de Atenção Primária à Saúde (PAP), compreendendo a oferta de cursos teóricos e práticos, presenciais, disponibilização de instrutores/palestrantes e fornecimento de materiais didáticos adequados, com foco no aprimoramento técnico, gerencial e assistencial, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2026, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Nome empresarial: SOLUCIONAR ASSESSORIA CONSULT. E TREINAMENTOS EM SAÚDECNPJ Nº: 35.882.378/0001-40Endereço: R HERMES DA FONSECA, n. 95, CENTRO, SÃO JOÃO DOS PATOS - MA, CEP: 65.665-000(DDD) Telefone: (99) 98488-1300 Fax: __________ E-mail: SOLUCIONAR.ACT@GMAIL.COMRepresentante legal: LIA RAQUEL MOURA SILVACPF Nº: 025.111.383-36ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANT.VALOR UNITÁRIOVALOR GLOBAL1CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS; CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS; CAPACIDADE PARA 30 (TRINTA) PROFISSIONAIS, POR TURMA.MÓDULO1 R$ 17.546,93 R$ 17.546,93 2CURSO PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E-SUS TERRITÓRIO; PÚBLICO-ALVO: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS, SENDO 08 HORAS (AULA TEÓRICA) E 08 HORAS (AULA PRÁTICA). CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) PROFISSIONAIS, POR TURMA.MÓDULO1 R$ 12.828,87 R$ 12.828,87 3CAPACITAÇÃO EM PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA HANSENÍASE, VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA APS, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS. CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO1 R$ 29.417,25 R$ 29.417,25 4CAPACITAÇÃO SOBRE O COMPONENTE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL (NOVO FINANCIAMENTO APS), VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), COORDENAÇÃO DA APS E ENFERMEIROS, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO2 R$ 12.828,87 R$ 25.657,74 5CAPACITAÇÃO SOBRE O COMPONENTE DE QUALIDADE (NOVO FINANCIAMENTO APS), VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO2 R$ 12.828,87 R$ 25.657,74 6CAPACITAÇÃO SOBRE O COMPONENTE DE QUALIDADE (NOVO FINANCIAMENTO APS), VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS. CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO2 R$ 12.650,59 R$ 25.301,18 7CAPACITAÇÃO SOBRE O COMPONENTE DE QUALIDADE (NOVO FINANCIAMENTO APS), VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES EMULTI, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO1 R$ 11.244,50 R$ 11.244,50 8CAPACITAÇÃO SOBRE USO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) - VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. CAPACIDADE PARA 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO2 R$ 12.650,59 R$ 25.301,18 9CURSO COMPLETO DE FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE SAÚDE; CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS; PÚBLICO-ALVO: GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE.MÓDULO1 R$ 11.244,50 R$ 11.244,50 10CURSO SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMILIA: CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS: PÚBLICO-ALVO: PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO1 R$ 27.010,71 R$ 27.010,71 11CURSO SOBRE CUIDADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS): CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS: PÚBLICO-ALVO: ENFERMEIROS E MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO1 R$ 27.010,71 R$ 27.010,71 12CURSO SOBRE ABORDAGEM DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS: PÚBLICO-ALVO: ENFERMEIROS E MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMAMÓDULO1 R$ 27.367,27 R$ 27.367,27 13CURSO SOBRE HUMANIZAÇÃO E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE: CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS: PÚBLICO-ALVO: PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS POR TURMA.MÓDULO2 R$ 27.010,71 R$ 54.021,42 ~~~~~ R$ 319.610,00 1.3. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.4. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, se for o caso.

São Mateus do Maranhão/MA, 13 de Agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

LUCELIA MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

Port.: 002/2025-GP

DETENTORA DO REGISTRO

MS APOIO A GESTÃO LTDA

CNPJ Nº: 35.882.378/0001-40

Nome: LIA RAQUEL MOURA SILVA

Cargo: Socio Administrador

CPF: 025.111.383-36