| Número do
contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
|
|
2026180 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO. |
20/04/2026 3.099.611,52 |
20/04/2026 20/04/2027 VIGENTE |
|
|
2026178 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. |
20/04/2026 5.066.986,00 |
20/04/2026 20/04/2027 VIGENTE |
|
|
2026178 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS VOLTADOS Á APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. |
20/04/2026 5.066.986,98 |
20/04/2026 20/04/2027 VIGENTE |
|
|
2026177 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E JURIDICOS VOLTADOS A IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO. |
20/04/2026 2.811.060,50 |
20/04/2026 20/04/2027 VIGENTE |
|
|
2025237 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE INCORREÇÕES NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) APLICADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1998 A DEZEMBRO DE 2006, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000923-72.2007.4.01.3700 |
29/08/2025 0,20 |
29/08/2025 29/08/2026 |
