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DISPENSA: 014 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 19/01/2022
Data da divulgação do extrato: 25/03/2022
Data da ratificação: 22/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 22/03/2022
Valor estimado: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO ESPORTE, Nº S/N, BAIRRO CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por motivo do imóvel se encontrar em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento, se apresenta como opção viável, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários.
Justificativa do preço
Considerando que a Administração Pública não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada e que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita.
Fundamentação legal
A locação de imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação CLEYTON FERREIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLEYTON FERREIRA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GERALDO BEZERRA ALBUQUERQUE ***.669.603-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 178KB
PROJETO BÁSICO PDF 3MB
COTAÇÃO PDF 253KB
DOTAÇÃO PDF 640KB
AUTORIZAÇÃO PDF 119KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 851KB
PARECER TECNICO PDF 723KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 158KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 306KB
PUBLICAÇÃO DA ERRATA DA RATIFICAÇÃO PDF 142KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221455 2022 GERALDO BEZERRA ALBUQUERQUE 14.544,00
1.454,40		 23/03/2022
23/01/2023
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