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DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/02/2022
Data da divulgação do extrato: 25/03/2022
Data da ratificação: 23/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2022
Valor estimado: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, Nº 979-B, BAIRRO CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIAZADO - CAEE NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por motivo do imóvel se encontrar em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento, se apresenta como opção viável, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários.
Justificativa do preço
Considerando que a Administração Pública não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada e que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita.
Fundamentação legal
A locação de imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação TELMA DA SILVA VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELMA DA SILVA VIEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA ***.710.783-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 201KB
PROJETO BÁSICO PDF 2MB
COTAÇÃO PDF 273KB
DOTAÇÃO PDF 658KB
AUTORIZAÇÃO PDF 143KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 664KB
PARECER TECNICO PDF 755KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 159KB
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 611KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221445 2022 EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA 14.544,00
1.454,40		 24/03/2022
24/01/2023
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