Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 011 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 18/02/2022

Data da divulgação do extrato: 30/03/2022

Data da ratificação: 30/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022

Valor estimado: R$ 13.203,00 (treze mil, duzentos e três)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

1.1. A locação de imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Justificativa do preço

Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.

Fundamentação legal

A locação de tal imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação	THIAGO REZENDE ARAGÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.	THIAGO REZENDE ARAGÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EVALDO DO CARMO MATOS	*.307.903-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/04/2022 - 15:45 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THIAGO REZENDE ARAGÃO

DATA: 18/02/2022 - 12:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	159KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
COTAÇÃO	PDF	263KB
DOTAÇÃO	PDF	710KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	197KB
DOCUMENTAÇÃO	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	936KB
PARECER TECNICO	PDF	810KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	198KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	195KB
ERRATA DA RATIFICAÇÃO	PDF	173KB
PUBLICAÇÃO DA ERRATA DA RATIFICAÇÃO	PDF	232KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	20221469	2022	EVALDO DO CARMO MATOS	13.203,00 14.670,00	12/04/2014 12/01/2023

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Acesso rápido

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