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DISPENSA: 023 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 14/03/2022
Data da divulgação do extrato: 20/04/2022
Data da ratificação: 20/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2022
Valor estimado: R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA UNIDADE ESCOLAR VICENTE MARTINS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que o imóvel se encontra em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários e que o imóvel possui espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento se apresenta como opção viável.
Justificativa do preço
Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.
Fundamentação legal
A locação de tal imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação TELMA DA SILVA VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação TELMA DA SILVA VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELMA DA SILVA VIEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EDSON SILVA DA COSTA 850.697.793-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 210KB
PROJETO BÁSICO PDF 3MB
COTAÇÃO PDF 339KB
DOTAÇÃO PDF 823KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 689KB
PARECER TÉCNICO PDF 730KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 148KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 296KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221475 2022 EDSON SILVA DA COSTA 17.370,00
1.930,00		 20/04/2022
20/01/2023
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