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DISPENSA: 029 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/06/2022
Data da divulgação do extrato: 04/07/2022
Data da ratificação: 13/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2022
Valor estimado: R$ 53.060,00 (cinquenta e três mil e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO MERCADO DO PEIXE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que o imóvel se encontra em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários e que o imóvel possui espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento se apresenta como opção viável.
Justificativa do preço
Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.
Fundamentação legal
A locação de tal imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ
Responsável pela Informação LEDA LICIA PINHEIRO SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
BELQUIOR GOMES DE AGUIAR 449.644.123-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 029/2022 PDF 32MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221533 2022 BELQUIOR GOMES DE AGUIAR 53.060,00
7.580,00		 17/06/2022
17/01/2023
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