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DISPENSA: 034 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 01/08/2022
Data da divulgação do extrato: 12/09/2022
Data da ratificação: 18/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2022
Informações do objeto
O CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, N° 1867, CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA CAROLINA TEODORA I NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que, o imóvel em questão está localizado no endereço mencionado no item 1.1, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento se apresenta como opção viável.
Justificativa do preço
Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.
Fundamentação legal
A locação de imóvel se fundamenta na Lei n° 8.666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/08/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO
Responsável pela Ratificação TELMA DA SILVA VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELMA DA SILVA VIEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA 352.579.203-44 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 034 PDF 32MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221601 2022 ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA 15.000,00
2.500,00		 01/08/2022
01/02/2023
01/02/2023 ADITIVO DE PRAZO 01 2023 ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA 15.000,00
2.500,00		 01/02/2023
01/12/2023
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