Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 034 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0061

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/08/2022

Data da divulgação do extrato: 12/09/2022

Data da ratificação: 18/07/2022

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2022

Informações do objeto

O CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, N° 1867, CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA CAROLINA TEODORA I NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que, o imóvel em questão está localizado no endereço mencionado no item 1.1, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento se apresenta como opção viável.

Justificativa do preço

Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.

Fundamentação legal

A locação de imóvel se fundamenta na Lei n° 8.666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/08/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO
Responsável pela Ratificação	TELMA DA SILVA VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TELMA DA SILVA VIEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA	*.579.203-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/11/2022 - 17:29 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 01/08/2022 - 17:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA 034	PDF	32MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA 034

PDF

32MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2022	CONTRATO ORIGINAL	20221601	2022	ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA	15.000,00 2.500,00	01/08/2022 01/02/2023
01/02/2023	ADITIVO DE PRAZO	01	2023	ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA	15.000,00 2.500,00	01/02/2023 01/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/08/2022

CONTRATO ORIGINAL

20221601

2022

ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA

15.000,00
2.500,00

01/08/2022
01/02/2023

01/02/2023

ADITIVO DE PRAZO

2023

ABRAAO RAIMUNDO FIRMINO DE LIMA

15.000,00
2.500,00

01/02/2023
01/12/2023

Lista de licitações.

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