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DISPENSA: 044 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/09/2022
Data da divulgação do extrato: 27/09/2022
Data da ratificação: 20/09/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA SÃO BENEDITO, S/N, BAIRRO SÃO BENEDITO, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE - SÃO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que o imóvel se encontra em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários e que o imóvel possui espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento se apresenta como opção viável.
Justificativa do preço
Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.
Fundamentação legal
A locação de tal imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação LUCÉLIA MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO
Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCÉLIA MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTA DA SILVA PEREIRA ***.824.541-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 044 PDF 32MB
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