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DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/02/2023
Data da divulgação do extrato: 17/02/2023
Data da ratificação: 15/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA BR 135 S/N 203, BAIRRO CENTRO; EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PARA FUNCIONAMENTO DO MERCADO DO PEIXE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel em questão, está situado na BR 135 s/n, Centro, São Mateus do Maranhão, com estrutura de espaço físico e instalações adequadas para suprir a demanda acima solicitada. Ainda sobre o assunto, o referido imóvel encontra-se estabelecido em região de fácil acesso e completa os serviços essenciais ao seu funcionamento tais como: rede de água, energia, coleta de lixo.
Justificativa do preço
Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei n° 8.666/1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação THIAGO REZENDE ARAGÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO
Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO THIAGO REZENDE ARAGÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IARA MENEZES DE AGUIAR ***.187.953-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 003-2023 PDF 39MB
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