Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/05/2021
Data da
ratificação:
15/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2021
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha recai sobre o imóvel se encontar bem localizado, na Rua da Paz s/n - Bairro Serraria no município de São Mateus do Maranhão/MA, que a Administração Pública, não disponibiliza de imóvel próprio para instalação mencionada e que o setor já funciona nesse prédio, além de tudo o setor de engenharia já realizou o Laudo de Avaliação do Imóvel e constatou que o mesmo possui características que atendam as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa do preço
Considerando que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita, e o preço proposto está compatível com os preços do mercado imobiliário do Município, conforme avaliação prévia anexado ao processo;
Fundamentação legal
O presente contrato foi firmado mediante dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, que a autoriza na hipótese de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
