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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 005 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/03/2021
Data da divulgação do extrato: 15/03/2021
Data da ratificação: 11/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/03/2021
Valor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos)
Informações do objeto
Aquisição de Testes de Rápidos para a Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do novo Corona vírus (COVID-19), para atender as necessidades do município de São Mateus do Maranhão/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a empresas privadas, tendo a Empresa GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI, apresentado preços mais vantajosos.
Justificativa do preço
pelo fornecedor GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI sendo compatível com o valor de mercado conforme comprovação dos orçamentos anexados ao processo. A empresa Global habilitada, por apresentar certidões de regularidades fiscais e trabalhistas dentro da validade e sem alguma contestação de suas obrigações fiscais.
Fundamentação legal
CONSIDERANDO que o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XXI, admite a contratação de obras, serviços, compras e alienações com ressalvas em casos especificados na legislação; CONSIDERANDO que em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da administração pública, a Lei nº 8.666/1993 permite ao gestor a contratação direta de bens e serviços sem a necessidade de prévio procedimento licitatório (artigo 24, inciso IV);
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBÃO DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCÉLIA MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI 08.353.510/0001-54 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 989KB
COTAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
DOTAÇÃO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 4MB
DECLARAÇÃO E HABILITAÇÃO PDF 176KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 17MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
ADJUDICAÇÃO PDF 212KB
RATIFICAÇÃO PDF 229KB
PARECER TECNICO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210096 2021 GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI 17.500,00 02/03/2021
31/12/2021
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