INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0145

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/01/2025

Data da ratificação: 30/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 16.944,40 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Oportuno destacar que os demais requisitos contidos no artigo 74, V, da Lei nº. 14.133/21, sendo que o preço mensal apresentado para a locação será de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), sendo realizada avaliação prévia do bem comprovando que o valor da locação mensal é compatível com os valores praticados no mercado

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	THIAGO REZENDE ARAGÃO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE CARLOS ARAUJO DE ASSIS	*.804.713-	VENCEDOR	16.944,40

Andamento

DATA: 05/02/2025 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

DATA: 15/01/2025 - 12:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-001-2025	PDF	39MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INX-001-2025

PDF

39MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025041	2025	JOSE CARLOS ARAUJO DE ASSIS	16.944,40 1.540,40	31/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025041

2025

JOSE CARLOS ARAUJO DE ASSIS

16.944,40
1.540,40

31/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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