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INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0157
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/01/2025
Data da ratificação: 30/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025
Valor estimado: R$ 120.010,00 (cento e vinte mil e dez)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MILITAR 2 DE JULHO – UNIDADE XXV NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA+ CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal.
Justificativa do preço
Justifica-se com, Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal, bem como, à compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ENILCE MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DIAS VENCEDOR 120.010,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INX-002/2025- ARQUIVO COMPLETO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025042 2025 ENILCE MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DIAS 120.010,00
10.910,00		 31/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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