INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0157

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/01/2025

Data da ratificação: 30/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 120.010,00 (cento e vinte mil e dez)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MILITAR 2 DE JULHO UNIDADE XXV NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Justifica-se com, Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal, bem como, à compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ENILCE MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DIAS		VENCEDOR	120.010,00

Andamento

DATA: 30/01/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 13/01/2025 - 11:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

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