INEXIGIBILIDADE: 018 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0215

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/04/2025

Data da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO CAF NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, vem apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto a Locação de Imóvel para funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico CAF verificando que o preço mensal apresentado para a locação sendo realizada avaliação prévia do bem comprovando que o valor da locação mensal é compatível com os valores praticados no mercado

Fundamentação legal

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE VILSON FRUTUOZO DA SILVA	*.374.602-	VENCEDOR	32.000,00

Andamento

DATA: 29/05/2025 - - FASE: RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA MARTINS

DATA: 29/04/2025 - 17:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

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PROCESSO DIGITALIZADO COMPLETO	PDF	20MB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025182	2025	JOSE VILSON FRUTUOZO DA SILVA	32.000,00 4.000,00	30/05/2025 30/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025182

2025

JOSE VILSON FRUTUOZO DA SILVA

32.000,00
4.000,00

30/05/2025
30/01/2026
VIGENTE

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