INEXIGIBILIDADE: 027 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0276

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/04/2026

Data da ratificação: 17/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026

Valor estimado: R$ 2.811.060,50 (dois milhões, oitocentos e onze mil e sessenta REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E JURIDICOS VOLTADOS A IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação THIAGO REZENDE ARAGÃO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO

Andamento

DATA: 17/04/2026 - 17:22 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THIAGO REZENDE ARAGÃO

DATA: 17/04/2026 - 17:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THIAGO REZENDE ARAGÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 1	PDF	31MB
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 2	PDF	25MB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 1

PDF

31MB

PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 2

PDF

25MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026177	2026	MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS	2.811.060,50	20/04/2026 20/04/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/04/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026177

2026

MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS

2.811.060,50

20/04/2026
20/04/2027
VIGENTE

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