| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SILAS SILVA DO CARMO |
| Responsável pela Informação | THIAGO REZENDE ARAGÃO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO |
| Responsável pela Ratificação | THIAGO REZENDE ARAGÃO |