| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUZIENE COSTA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | TELMA DA SILVA VIEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO |
| Responsável pela Ratificação | TELMA DA SILVA VIEIRA |