Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 005 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/01/2022

Data da divulgação do extrato: 25/03/2022

Data da ratificação: 15/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 15/03/2022

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, Nº 865, BAIRRO CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Por motivo do imóvel se encontrar em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento, se apresenta como opção viável, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários.

Justificativa do preço

Considerando que a Administração Pública não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada e que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita.

Fundamentação legal

A locação de imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação	LUCÉLIA MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	LUCÉLIA MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA	*.710.783-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/03/2022 - 17:57 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA MARTINS

DATA: 19/01/2022 - 15:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	393KB
PROJETO BASICO	PDF	5MB
DOTAÇÃO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	287KB
DOCUMENTAÇÃO	PDF	13MB
PARECER JURIDICO	PDF	2MB
PARECER TECNICO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	317KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	961KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	20221426	2022	EDUARDO CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA	36.000,00 3.600,00	17/03/2022 17/01/2023

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Acesso rápido

Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA