Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados.
12/09/2024 21
